Ela descreve as suposições subjacentes, caminhos e mecanismos pelos quais uma iniciativa ou programa é esperado levar a resultados e impactos específicos.

Ao definir os objetivos de longo prazo e trabalhar de forma retroativa para identificar as pré-condições, atividades e indicadores de progresso, a “Teoria da Mudança” ajuda as partes interessadas a esclarecerem sua visão, estabelecer um entendimento compartilhado do processo de mudança e medir a eficácia de seus esforços.

Não há um único livro que encapsule a “Teoria da Mudança”, já que é uma abordagem que evoluiu ao longo do tempo e tem sido usada e adaptada em vários campos, incluindo desenvolvimento internacional, políticas públicas e gestão organizacional.

No entanto, alguns textos e estudiosos-chave contribuíram para o desenvolvimento e popularização da “Teoria da Mudança”:

1. Carol Weiss: Weiss é uma estudiosa proeminente em avaliação que introduziu o conceito de “avaliação baseada em teoria” em seu artigo de 1995 “Nada tão prático quanto uma boa teoria: explorando a avaliação baseada em teoria para iniciativas comunitárias abrangentes para crianças e famílias”.
   Este conceito lançou as bases para o desenvolvimento da abordagem da “Teoria da Mudança”.

2. “Um guia para desenvolver uma Teoria da Mudança”, de ActKnowledge e Aspen Institute Roundtable on Community Change (2004):
   Este guia oferece uma introdução prática à “Teoria da Mudança”, fornecendo instruções passo a passo para criar uma Teoria da Mudança, juntamente com exemplos e modelos.

3. “Fazendo as Teorias da Mudança Funcionarem: Abordagens Baseadas em Resultados em Agências Públicas”, de John Mayne (2015):
   Este artigo discute como as “Teorias da Mudança” podem ser aplicadas a organizações do setor público para melhorar o desenho e a avaliação de programas.

4. “Desempacotando sua Teoria da Mudança:
   Um guia para construir impacto”, por New Philanthropy Capital – NPC (2019): Este guia oferece conselhos práticos para criar uma “Teoria da Mudança”, bem como dicas para envolver as partes interessadas, revisar o progresso e aprender com o processo.

Esses recursos, juntamente com outros, contribuem para um crescente corpo de literatura sobre a “Teoria da Mudança”, fornecendo aos profissionais orientação e informações para aplicar esta abordagem a diversos contextos e iniciativas.

Stephen Kanitz

O post Uma Metodologia Para Think Tanks, a Teoria da Mudança apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

A partir de suas iniciativas online, o CLP já impactou mais de 3,5 milhões de pessoas com seus conteúdos.

ENTREGAS DO CLP

• RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS MUNICÍPIOS

Ranking dos Municípios 2022

O Ranking de Competitividade dos Municípios é uma ferramenta de grande relevância que chega à sua terceira edição e que visa apoiar os líderes públicos brasileiros nas tomadas de decisão, com foco na melhoria da gestão das cidades.

• RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS

Ranking dos Estados 2022

O Ranking de Competitividade dos Estados tem como objetivo alcançar um entendimento mais profundo dos 27 estados, trazendo para o público uma ferramenta simples e objetiva para pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública dos seus Estados.

O objetivo do Ranking de Sustentabilidade dos Estados é oferecer ao setor público uma ferramenta exclusiva, com métricas já difundidas no setor privado, para nortear e avaliar ações no âmbito da sustentabilidade.

• RANKING DE ATIVOS VERDES DOS ESTADOS

O Ranking de Ativos Verdes dos Estados é mais uma entrega do CLP em direção à agenda sustentável. A análise a partir dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e suas 169 metas (ONU, 2015) bem como critério ESG (Environmental, Social and Governance) para valorização das boas práticas ambientais, sociais e econômicas dos Estados.

Fonte: https://www.clp.org.br

O post Iniciativas Online do CLP apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

Ao desenvolver e propor soluções para questões complexas, os think tanks devem adotar uma abordagem cautelosa, baseada em evidências e considerar todos os possíveis desdobramentos e consequências das políticas que sugerem.

Avaliar os prós e contras das políticas propostas é uma parte importante do processo de desenvolvimento de políticas.

Think tanks devem levar em conta não apenas os possíveis benefícios das suas propostas, mas também os potenciais efeitos adversos, incluindo a possibilidade de iatrogenia no contexto da saúde.

Algumas medidas que os think tanks podem adotar para minimizar o risco de propor políticas que causem mais mal do que bem incluem:

1. Revisão sistemática das evidências: Analisar a literatura acadêmica e as experiências de outras jurisdições para avaliar a eficácia das políticas propostas e identificar possíveis efeitos adversos.
2. Análise de impacto: Realizar análises de impacto detalhadas para entender as implicações socioeconômicas, ambientais e de saúde das políticas propostas.
3. Consulta a especialistas e partes interessadas: Envolver profissionais, acadêmicos, tomadores de decisão e comunidades afetadas na discussão e análise das políticas propostas.
4. Abordagem adaptativa: Reconhecer que as políticas podem precisar ser ajustadas com base em novas informações ou mudanças nas circunstâncias, e estar disposto a adaptar e ajustar as recomendações conforme necessário.
5. Monitoramento e avaliação: Estabelecer mecanismos para monitorar e avaliar o desempenho das políticas implementadas, e aprender com os resultados para informar futuras recomendações.

Ao adotar essas medidas, os think tanks podem desempenhar um papel importante na promoção de políticas públicas eficazes e responsáveis, minimizando o risco de causar danos involuntários às comunidades e indivíduos afetados.

Fonte: ChatGPT

O post Think Tanks e Iatrogenia apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

Material com dicas do check list necessário pertencente ao Curso Análise Ex Ante de políticas públicas: uma abordagem prática.

O curso pretende apresentar as metodologias de análise ex ante de políticas públicas para formulação ou reformulação de uma política.

CHECK LIST

1. Diagnóstico do problema ou da situação que demanda providências

1.1 Qual problema ou necessidade a proposta visa solucionar?

1.2 Quais as causas que acarretam o problema?

1.3 Quais são as evidências da existência do problema na realidade brasileira?

1.4 Apresentar, se cabível, a comparação internacional do problema.

1.5 Quais as razões para que o governo federal intervenha no problema?

1.6 Apresentar breve levantamento de políticas anteriormente adotadas para combater o mesmo problema e as razões pelas quais foram descontinuadas, quando cabível.

2. Identificação dos objetivos, das ações e dos resultados esperados

2.1 Qual o objetivo da proposta?

2.2 Quais são os resultados e os impactos esperados para a sociedade?

2.3 Quais são as ações a serem implantadas?

2.4 Quais são as metas de entrega dos produtos?

2.5 Apresentar a relação existente entre a(s) causa(s) do problema, as ações propostas e os resultados esperados.

2.6 Apresentar a existência de políticas públicas semelhantes já implantadas no Brasil ou em outros países, reconhecidas como casos de sucesso.

3. Desenho, estratégia de implementação e focalização

3.1 Quais são os agentes públicos e privados envolvidos e como atuarão na proposta?

3.2 Apresentar possíveis articulações com outras políticas em curso no Brasil.

3.3 Apresentar possíveis impactos ambientais decorrentes da execução da proposta.

3.4 Apresentar estimativa do período de vigência da proposta.

3.5 Qual o público-alvo que se quer atingir?

3.6 Apresentar características e estimativas da população elegível à política pública.

3.7 Apresentar critérios de priorização da população elegível, definidos em função da limitação orçamentária e financeira.

3.8 Descrever como será o processo de seleção dos beneficiários.

4. Impacto orçamentário e financeiro

4.1 Apresentar análise dos custos da proposta para os entes públicos e os particulares afetados.

4.2 Se a proposta de criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental implicar aumento de despesas ou renúncia de receitas e de benefícios de natureza financeira e creditícia, apresentar:

4.2.1 estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

4.2.2 se as medidas foram consideradas nas metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias;

4.2.3 se as medidas de compensação, no período mencionado, foram consideradas na proposta, ocasionando a renúncia de receitas e benefícios de natureza financeira e creditícia; e

4.2.4 demonstração da origem dos recursos para seu custeio quando se tratar de despesa obrigatória de caráter continuado.

4.3 Apresentar declaração de que a medida tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei.

5. Estratégia de construção de confiança e suporte

5.1 O conjunto de cidadãos e cidadãs apoia a política proposta por confiar que ela é relevante e que as instituições responsáveis irão levá-la a cabo?

5.2 Quais são as razões ou as evidências de que há envolvimento dos interessados, que levem os agentes internos e externos à política a apoiarem a sua execução e a estarem alinhados?

5.3 Como os envolvidos participam ou se manifestam na elaboração da proposta?

5.4 A política proposta é uma prioridade das lideranças políticas? Já foram identificadas as lideranças que podem endossá-la?

5.5 Quais seriam as possíveis oposições ativas para a execução dessa política?

6. Monitoramento, avaliação e controle

6.1 A política pública poderia ser implementada a partir de projeto-piloto?

6.2 Como será realizado o monitoramento e quais serão os indicadores desse monitoramento ao longo da execução da política?

6.3 Posteriormente, como será realizada a avaliação dos resultados da política?

6.4 Como se dará a transparência e a publicação das informações e dos dados da política?

6.5 Quais serão os mecanismos de controle a serem adotados?

Curso: Análise Ex-Ante de políticas públicas: uma abordagem prática

Docente: Leandro Freitas Couto

Fonte: repositorio.enap.org.br

O post Como Apresentar Uma Proposta de Política Pública Para o Governo Federal apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

Esta publicação é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República e em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a elaboração de guia de orientação de melhores práticas no governo federal para a análise ex ante de políticas públicas.

O objetivo comum é fortalecer a disseminação das práticas de avaliação de políticas públicas nos ministérios, órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo federal.

Acesse o material completo aqui.

Fonte: ipea.gov.br

O post Avaliação de Políticas Públicas apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

O objetivo deste volume é orientar e auxiliar a elaboração de processos de monitoramento. Esses processos tratam-se do acompanhamento de uma política a partir de indicadores, trazendo informações sobre seu desempenho. Com isso, é possível enxergar pontos em que a política está ou não funcionando adequadamente, o que pode levar a medidas corretivas imediatas ou à constatação de que são necessárias avaliações mais aprofundadas.

O Instituto Jonas dos Santos Neves espera que o Guia para Avaliar Políticas Públicas, enquanto ferramenta disponível a todos, contribua para melhorar a eficiência do gasto do público, a qualidade da gestão e os resultados alcançados pelas políticas públicas.

Acesse o material completo aqui.

Fonte: ijsn.es.gov.br/

O post Como Monitorar Uma Política Pública? apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

Doutora em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre, também em economia, pela Universidade de São Paulo (USP), Luciana torna-se a terceira mulher a comandar o órgão – a primeira foi Aspásia Camargo, entre 1993 e 1995; a segunda, Vanessa Petrelli Corrêa, presidente interina em 2012 – e a primeira mulher negra.

Servidora do Ipea desde 1998, Luciana vinha trabalhando em projetos focados na saúde, como “Avaliação de políticas de saúde”, “Prioriza SUS”, “Contas SHA para o Brasil” e “Conta Satélite de Saúde”.

A pesquisadora também é coautora de relatórios do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), de um estudo sobre a demanda e a oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida no contexto da pandemia de Covid-19 e de um trabalho sobre o gasto dos municípios em atenção primária à saúde no Brasil.

Fonte: Helio Montferre/ipea.gov.br

O post Luciana Servo Será a Nova Presidente do Ipea apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

Editorial Stephen Kanitz

Vivemos um momento ímpar para mostrar à sociedade brasileira que nós, os Think Tanks, somos a esfera apropriada para se discutir políticas públicas.

Políticas baseadas em evidência, com rigor científico, e visão apartidária.

Think Tanks têm agora um grande desafio a enfrentar:

1. Mostrar à sociedade que nossa missão é justamente criticar políticas públicas por seus defeitos e propor soluções
2. Sempre baseado em evidências
3. Sempre ouvindo todos os lados envolvidos
4. Sempre deixando claro que somos apartidários

Aqui enfrentamos alguns problemas.

A função de um Think Tank não é clara para a maioria da população e políticos.

Muitos Think Tanks não desenvolvem evidências próprias, ou não são suficientemente conhecidos.

Outros não se preocupam em ser apartidários, o que, sabemos, reduz sua credibilidade e audiência.

Conclusão.

As críticas às políticas públicas são necessárias numa democracia, o que aumenta nossa responsabilidade como centros de pesquisa e produção de conhecimento.

O momento de mostrar a importância de nosso setor é agora.

É hora de propormos políticas públicas com credibilidade, por mais críticos que sejamos.

O post Think Tanks e a Liberdade de Criticar apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

A iniciativa visa permitir o conhecimento, a sistematização e dar transparência ao universo de políticas públicas no âmbito da União. Além disso, serve como fonte de dados para estudos e análises sobre o tema.

O projeto é uma realização da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea).

A plataforma é a primeira base de dados disponível que reúne um conjunto de intervenções estatais nas mais diferentes áreas, como administração pública, direitos humanos, assistência social, desenvolvimento regional, justiça e segurança pública, entre outras.

Com o Catálogo será possível ter acesso às informações por meio das próprias áreas temáticas, por ordem cronológica (por uma linha do tempo) ou ainda por mecanismo interno de busca.

De acordo com o pesquisador do Ipea e um dos coordenadores do Catálogo Antônio de Pádua de Lima Brito, o conteúdo da plataforma foi elaborado em duas fases principais.

“Primeiro, fizemos uma pesquisa de cunho documental exploratória, com o objetivo de mapear quais ações do poder público federal foram denominadas como políticas públicas. Na sequência, nos debruçamos no tratamento e análise dos dados, a fim de avaliar a pertinência das políticas e programas identificados em cada área”, explicou.

A idealização da plataforma começou a partir do trabalho com equipes técnicas de desenvolvimento de projetos.

“Fizemos reuniões periódicas com o pessoal de ciência da computação e da comunicação para pensar os mecanismos e a identidade visual do Catálogo e de que forma poderíamos deixar os dados mais claros e acessíveis à população e interessados na temática, lembra Joana Luíza Oliveira Alencar, pesquisadora do Ipea e coordenadora do projeto.

Além da base de dados sobre políticas públicas, a plataforma conta com uma biblioteca virtual, na qual são disponibilizadas publicações de interesse público sobre o Catálogo e temáticas diversas.

A expectativa é que as atualizações sejam constantes e que, desse modo, o Catálogo contribua de forma efetiva com informações para facilitar a tomada de decisão e para qualificar a gestão das políticas públicas no país.

Acesse a plataforma em https://catalogo.ipea.gov.br/

Fonte: ipea.gov.br/ (Pedro César / Ascom)

O post Ipea Lança Plataforma de Políticas Públicas apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

Em 2020, o Executivo não foi autor de nenhum empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enquanto as emendas de relator foram a origem de R$ 718 milhões (85% do total).

Até 2019, o Executivo era quem direcionava os investimentos do FNDE, órgão responsável por financiar obras de ensino básico; assim, os recursos eram empenhados seguindo critérios técnicos e políticas públicas.

A análise Financiamento de creches e escolas: o impacto do Orçamento Secreto mostra que o Congresso assumiu o protagonismo dessa ação e financiou, sem critérios técnicos, de viabilidade ou transparência, R$ 942 milhões em construções de creches e escolas, entre 2020 e 2021.

Segundo a ONG, essa inversão resultou na distorção de distribuição de verbas e em violações de princípios da administração pública.

Com o uso predominante das emendas de relator (RP-9), o financiamento em infraestrutura de Educação no Brasil tem funcionado de acordo com relações de interesse políticas, aponta a Transparência Brasil.

O relatório também detalha que “a inexistência (2020) e redução (2021) de empenhos de autoria do próprio governo federal em favor das emendas do relator” produziram sérios impactos na gestão de políticas públicas em Educação, como no Programa de Infraestrutura Escolar (ProInfância).

Tais dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação através do projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), e complementados com dados do SIMEC Obras (sistema do FNDE para monitoramento de obras) e do Portal da Transparência do governo federal.

Através de um filtro entre as informações, foi possível listar apenas empenhos do FNDE para o financiamento de obras.

Conforme a análise da organização, “o governo revelou o abandono de sua função executiva de materializar a execução orçamentária”.

A mudança do agente financiador de obras escolares no país não só deteriora a gestão pública, como também abre brechas para a corrupção no Legislativo e nos municípios receptores do dinheiro do Orçamento Secreto.

Pagamentos

O padrão de pagamentos realizados às prefeituras e estados também sofreu mudanças por causa do Orçamento Secreto.

Em repasses normais para obras, é pouco comum que o FNDE repasse ao município ou ao estado todo o valor destinado a uma obra no mesmo ano em que o recurso foi reservado, pois o repasse é feito conforme o órgão comprova que a obra está em andamento.

No entanto, a partir de 2020, a velocidade de liberação dos recursos aumentou em quase quatro vezes.

Enquanto em 2019 os pagamentos no mesmo ano do empenho somaram R$ 36 milhões, o valor subiu para R$ 143 milhões no ano seguinte.

Obras inexistentes de creches e escolas

Outro problema desse cenário, ainda, está na alocação ineficiente dos recursos.

Em relatório anterior produzido pela Transparência Brasil, foi identificado que R$ 423 milhões empenhados nos últimos dois anos via emendas de relator foram destinados para obras ainda sem aprovação do FNDE.

Campos dos Goytacazes, município do Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu R$ 3,2 milhões das emendas de relator para 23 novas obras inexistentes, sem projeto aprovado pelo FNDE.

A cidade já tem dez obras financiadas pelo órgão em 2019 e paralisadas, fator previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como impedimento para o recebimento de novos recursos até a conclusão das construções.

Acesse o documento completo aqui.

Fonte: blog.transparencia.org.br/

O post Governo Federal Abre Mão de Decisões Sobre Financiamento de Obras de Creches e Escolas apareceu primeiro em Thinkers Brasil.