O lançamento online será dia 30 de maio, com o evento “Pobreza: suas dimensões e como erradicar”.

Programação:
Painel 1:“Conhecer para enfrentar: os aspectos multidimensionais da pobreza”, com a participação de Vandré Brilhante (Cieds), Daniel Souza (Ação da Cidadania), Suzana Pádua (Ipê – Instituto de Pesquisas Ecológicas) e Vera Cordeiro

Painel 2: “Pobreza e direitos humanos: um olhar ampliado”, com a participação de Jailson Souza (UNIPeriferias), Alice Freitas (Rede Asta) e David Hertz (Gastromotiva)

Data: 30 de maio de 2023

Horário: 14h às 18h

Inscrições: online. Participe preenchendo o formulário aqui.

Fonte: cieds.org.br

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Ela descreve as suposições subjacentes, caminhos e mecanismos pelos quais uma iniciativa ou programa é esperado levar a resultados e impactos específicos.

Ao definir os objetivos de longo prazo e trabalhar de forma retroativa para identificar as pré-condições, atividades e indicadores de progresso, a “Teoria da Mudança” ajuda as partes interessadas a esclarecerem sua visão, estabelecer um entendimento compartilhado do processo de mudança e medir a eficácia de seus esforços.

Não há um único livro que encapsule a “Teoria da Mudança”, já que é uma abordagem que evoluiu ao longo do tempo e tem sido usada e adaptada em vários campos, incluindo desenvolvimento internacional, políticas públicas e gestão organizacional.

No entanto, alguns textos e estudiosos-chave contribuíram para o desenvolvimento e popularização da “Teoria da Mudança”:

1. Carol Weiss: Weiss é uma estudiosa proeminente em avaliação que introduziu o conceito de “avaliação baseada em teoria” em seu artigo de 1995 “Nada tão prático quanto uma boa teoria: explorando a avaliação baseada em teoria para iniciativas comunitárias abrangentes para crianças e famílias”.
   Este conceito lançou as bases para o desenvolvimento da abordagem da “Teoria da Mudança”.

2. “Um guia para desenvolver uma Teoria da Mudança”, de ActKnowledge e Aspen Institute Roundtable on Community Change (2004):
   Este guia oferece uma introdução prática à “Teoria da Mudança”, fornecendo instruções passo a passo para criar uma Teoria da Mudança, juntamente com exemplos e modelos.

3. “Fazendo as Teorias da Mudança Funcionarem: Abordagens Baseadas em Resultados em Agências Públicas”, de John Mayne (2015):
   Este artigo discute como as “Teorias da Mudança” podem ser aplicadas a organizações do setor público para melhorar o desenho e a avaliação de programas.

4. “Desempacotando sua Teoria da Mudança:
   Um guia para construir impacto”, por New Philanthropy Capital – NPC (2019): Este guia oferece conselhos práticos para criar uma “Teoria da Mudança”, bem como dicas para envolver as partes interessadas, revisar o progresso e aprender com o processo.

Esses recursos, juntamente com outros, contribuem para um crescente corpo de literatura sobre a “Teoria da Mudança”, fornecendo aos profissionais orientação e informações para aplicar esta abordagem a diversos contextos e iniciativas.

Stephen Kanitz

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Embora tenham raízes e características semelhantes, as comunidades de Think Tanks ocidentais e orientais possuem diferenças marcantes.

Enquanto nas sociedades ocidentais as instituições estão mais identificadas como atores da sociedade civil, uma vez que devem sua existência à filantropia privada, aos grupos de interesse ou de ativistas das causas sociais, muitos Think Tanks na Ásia ainda carregam a marca do Estado.

Significa que esses centros de inteligência tendem a ter ênfase maior nas perspectivas do governo, e na promoção de políticas e ideias alinhadas com os objetivos e prioridades do país.

Sob os auspícios do Partido Comunista Chinês

No caso da China, os Think Tanks muitas vezes têm apoio ou estão intimamente ligados ao Partido Comunista Chinês (PC).

Com isso, supõe-se que haja menor independência em suas pesquisas e análises, já que as instituições são orientadas por uma agenda governamental clara.

Some-se a isso a tendência de haver menor tolerância a críticas em relação às políticas públicas oficiais.

Um “novo tipo de Think Tank com características chinesas”

O governo chinês lançou recentemente uma iniciativa para construir “Think Tanks de novo tipo, com características chinesas”.

Ainda que não esteja claro o que essa novidade significa, a iniciativa chamou atenção porque decisões vindas da China atraem pela capacidade ímpar de mobilizar recursos e de realizar mudanças rápidas.

Política, dinheiro, pessoas e ideias

Esses são os ingredientes indispensáveis em uma receita perfeita para a construção de Think Tanks em qualquer lugar do mundo.

Para a plataforma On Think Tanks, os recentes desenvolvimentos políticos indicam o desejo do governo chinês de manter esses recursos intelectuais cruciais sob o controle do Estado.

Embora haja instituições que procuram fornecer análises objetivas e independentes, muitas são vistos como ferramentas de propaganda do governo, fornecendo justificativas para as políticas do Partido.

Apesar dos desafios, há uma expectativa de que a construção de “um novo tipo” de Think Tank na China poderia abrir as portas a uma maior participação da sociedade civil.

Ilhas de excelência

Aqui estão alguns dos principais Think Tanks chineses, segundo a ferramenta de buscas ChatGPT, que tem base de dados atualizada até 2021:

• Academia Chinesa de Ciências Sociais (ACCS): uma das maiores instituições de pesquisa em ciências sociais na China, com vários institutos de pesquisa cobrindo uma ampla gama de áreas, como economia, política, direito e cultura.
• Instituto de Estudos Internacionais de Xinhua: uma das principais instituições de pesquisa em assuntos internacionais, focada em questões como política externa, segurança internacional e globalização.
• Instituto de Política e Gestão de Ciência e Tecnologia da China: Think Tank de pesquisa focado em políticas públicas voltadas para ciência e tecnologia, inovação e desenvolvimento.
• Centro de Pesquisa em Desenvolvimento do Conselho de Estado: Think Tank de pesquisa e consultoria do governo chinês que oferece orientação em questões econômicas e de desenvolvimento.
• Centro de Pesquisa em Política de Desenvolvimento do Conselho de Estado: fornece análises e recomendações sobre políticas públicas em áreas como desenvolvimento econômico, meio ambiente e recursos naturais.
• Centro de Pesquisa do Desenvolvimento do Pensamento Científico e Tecnológico da China: centro de pesquisa especializado em questões científicas e tecnológicas, com foco em tópicos como inovação, desenvolvimento tecnológico e políticas de ciência e tecnologia.
• Instituto de Pesquisa em Tecnologia Industrial: instituição dedicada a questões industriais e tecnológicas que fornece análises e orientações para a indústria e o governo chinês.

Esses são apenas alguns exemplos de Think Tanks chineses.

Há muitos outros em áreas como economia, direito, energia, meio ambiente e segurança.

Saiba mais sobre a cultura Think Tank em nosso site, www.thinkers-brasil.org

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O setor ainda não tem uma estrutura conjunta de lobby para enfatizar a importância de seus gastos, nem temos uma imagem consolidada entre a população sobre o que fazemos.

Qual a discussão em torno do Teto de Gastos?

Um dos mantras em administração é nunca gastar mais do que as receitas. Tecnicamente isso até é impossível, por falta de recursos.

A única forma de gastar mais do que as receitas é o Tesouro lançar mais Dívidas Públicas.

Os opositores a “furar o teto de gastos” alegam que isso é onerar as futuras gerações e, pior, reduzir o teto dos gastos de futuros governos eleitos.

Mandatos são de somente 4 anos, onerar um governo futuro é desrespeitar o pacto democrático. Contrair uma dívida a ser paga no mesmo mandato é válido, no próximo, não.

Fazer mais com menos

Economistas em geral não seguem esses preceitos, tanto que “deficit financing” é um tópico muito discutido em ciências econômicas, e na maioria das vezes, favoravelmente.

Os Estados Unidos estão nesse momento discutindo a mesma questão, só que a regra deles é estabelecer um Teto de Dívidas Públicas, medida usada pela maioria dos países.

Tanto que em agosto de 2022 lê-se na manchete do Correio Brasiliense que o “Governo estuda criar limite para endividamento em vez do teto de gastos”.

Uma coisa é certa. A probabilidade de o governo incorporar nova política pública é muito mais reduzida do que antigamente.

A ênfase do governo nos próximos 8 anos será como manter as políticas públicas atuais, mas a um custo menor.

Oportunidade para pesquisadores

Estudos sobre teto de gastos serão muito bem-vindos.

Outra oportunidade para Think Tanks é prover estudos analisando o custo-benefício das políticas públicas atuais, conhecidos como “avaliações ex-post”.

Existe uma vasta literatura sobre o assunto, mas chama atenção o belo trabalho feito pelo Instituto Jones dos Santos Neves.

Acesse o documento GUIA PARA AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS  PDF (5,62MB) – Guia para orientar e auxiliar a elaboração de processos de monitoramento. Acompanhamento de política pública a partir de indicadores, trazendo informações sobre seu desempenho. 

O que ressalta outra possibilidade para os próximos anos: focar em políticas públicas estaduais, especialmente em Estados que não estão com problemas de limitação de gastos.

Stephen Kanitz

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Material com dicas do check list necessário pertencente ao Curso Análise Ex Ante de políticas públicas: uma abordagem prática.

O curso pretende apresentar as metodologias de análise ex ante de políticas públicas para formulação ou reformulação de uma política.

CHECK LIST

1. Diagnóstico do problema ou da situação que demanda providências

1.1 Qual problema ou necessidade a proposta visa solucionar?

1.2 Quais as causas que acarretam o problema?

1.3 Quais são as evidências da existência do problema na realidade brasileira?

1.4 Apresentar, se cabível, a comparação internacional do problema.

1.5 Quais as razões para que o governo federal intervenha no problema?

1.6 Apresentar breve levantamento de políticas anteriormente adotadas para combater o mesmo problema e as razões pelas quais foram descontinuadas, quando cabível.

2. Identificação dos objetivos, das ações e dos resultados esperados

2.1 Qual o objetivo da proposta?

2.2 Quais são os resultados e os impactos esperados para a sociedade?

2.3 Quais são as ações a serem implantadas?

2.4 Quais são as metas de entrega dos produtos?

2.5 Apresentar a relação existente entre a(s) causa(s) do problema, as ações propostas e os resultados esperados.

2.6 Apresentar a existência de políticas públicas semelhantes já implantadas no Brasil ou em outros países, reconhecidas como casos de sucesso.

3. Desenho, estratégia de implementação e focalização

3.1 Quais são os agentes públicos e privados envolvidos e como atuarão na proposta?

3.2 Apresentar possíveis articulações com outras políticas em curso no Brasil.

3.3 Apresentar possíveis impactos ambientais decorrentes da execução da proposta.

3.4 Apresentar estimativa do período de vigência da proposta.

3.5 Qual o público-alvo que se quer atingir?

3.6 Apresentar características e estimativas da população elegível à política pública.

3.7 Apresentar critérios de priorização da população elegível, definidos em função da limitação orçamentária e financeira.

3.8 Descrever como será o processo de seleção dos beneficiários.

4. Impacto orçamentário e financeiro

4.1 Apresentar análise dos custos da proposta para os entes públicos e os particulares afetados.

4.2 Se a proposta de criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental implicar aumento de despesas ou renúncia de receitas e de benefícios de natureza financeira e creditícia, apresentar:

4.2.1 estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

4.2.2 se as medidas foram consideradas nas metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias;

4.2.3 se as medidas de compensação, no período mencionado, foram consideradas na proposta, ocasionando a renúncia de receitas e benefícios de natureza financeira e creditícia; e

4.2.4 demonstração da origem dos recursos para seu custeio quando se tratar de despesa obrigatória de caráter continuado.

4.3 Apresentar declaração de que a medida tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei.

5. Estratégia de construção de confiança e suporte

5.1 O conjunto de cidadãos e cidadãs apoia a política proposta por confiar que ela é relevante e que as instituições responsáveis irão levá-la a cabo?

5.2 Quais são as razões ou as evidências de que há envolvimento dos interessados, que levem os agentes internos e externos à política a apoiarem a sua execução e a estarem alinhados?

5.3 Como os envolvidos participam ou se manifestam na elaboração da proposta?

5.4 A política proposta é uma prioridade das lideranças políticas? Já foram identificadas as lideranças que podem endossá-la?

5.5 Quais seriam as possíveis oposições ativas para a execução dessa política?

6. Monitoramento, avaliação e controle

6.1 A política pública poderia ser implementada a partir de projeto-piloto?

6.2 Como será realizado o monitoramento e quais serão os indicadores desse monitoramento ao longo da execução da política?

6.3 Posteriormente, como será realizada a avaliação dos resultados da política?

6.4 Como se dará a transparência e a publicação das informações e dos dados da política?

6.5 Quais serão os mecanismos de controle a serem adotados?

Curso: Análise Ex-Ante de políticas públicas: uma abordagem prática

Docente: Leandro Freitas Couto

Fonte: repositorio.enap.org.br

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Esta publicação é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República e em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a elaboração de guia de orientação de melhores práticas no governo federal para a análise ex ante de políticas públicas.

O objetivo comum é fortalecer a disseminação das práticas de avaliação de políticas públicas nos ministérios, órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo federal.

Acesse o material completo aqui.

Fonte: ipea.gov.br

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O objetivo deste volume é orientar e auxiliar a elaboração de processos de monitoramento. Esses processos tratam-se do acompanhamento de uma política a partir de indicadores, trazendo informações sobre seu desempenho. Com isso, é possível enxergar pontos em que a política está ou não funcionando adequadamente, o que pode levar a medidas corretivas imediatas ou à constatação de que são necessárias avaliações mais aprofundadas.

O Instituto Jonas dos Santos Neves espera que o Guia para Avaliar Políticas Públicas, enquanto ferramenta disponível a todos, contribua para melhorar a eficiência do gasto do público, a qualidade da gestão e os resultados alcançados pelas políticas públicas.

Acesse o material completo aqui.

Fonte: ijsn.es.gov.br/

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Doutora em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre, também em economia, pela Universidade de São Paulo (USP), Luciana torna-se a terceira mulher a comandar o órgão – a primeira foi Aspásia Camargo, entre 1993 e 1995; a segunda, Vanessa Petrelli Corrêa, presidente interina em 2012 – e a primeira mulher negra.

Servidora do Ipea desde 1998, Luciana vinha trabalhando em projetos focados na saúde, como “Avaliação de políticas de saúde”, “Prioriza SUS”, “Contas SHA para o Brasil” e “Conta Satélite de Saúde”.

A pesquisadora também é coautora de relatórios do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), de um estudo sobre a demanda e a oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida no contexto da pandemia de Covid-19 e de um trabalho sobre o gasto dos municípios em atenção primária à saúde no Brasil.

Fonte: Helio Montferre/ipea.gov.br

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A iniciativa visa permitir o conhecimento, a sistematização e dar transparência ao universo de políticas públicas no âmbito da União. Além disso, serve como fonte de dados para estudos e análises sobre o tema.

O projeto é uma realização da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea).

A plataforma é a primeira base de dados disponível que reúne um conjunto de intervenções estatais nas mais diferentes áreas, como administração pública, direitos humanos, assistência social, desenvolvimento regional, justiça e segurança pública, entre outras.

Com o Catálogo será possível ter acesso às informações por meio das próprias áreas temáticas, por ordem cronológica (por uma linha do tempo) ou ainda por mecanismo interno de busca.

De acordo com o pesquisador do Ipea e um dos coordenadores do Catálogo Antônio de Pádua de Lima Brito, o conteúdo da plataforma foi elaborado em duas fases principais.

“Primeiro, fizemos uma pesquisa de cunho documental exploratória, com o objetivo de mapear quais ações do poder público federal foram denominadas como políticas públicas. Na sequência, nos debruçamos no tratamento e análise dos dados, a fim de avaliar a pertinência das políticas e programas identificados em cada área”, explicou.

A idealização da plataforma começou a partir do trabalho com equipes técnicas de desenvolvimento de projetos.

“Fizemos reuniões periódicas com o pessoal de ciência da computação e da comunicação para pensar os mecanismos e a identidade visual do Catálogo e de que forma poderíamos deixar os dados mais claros e acessíveis à população e interessados na temática, lembra Joana Luíza Oliveira Alencar, pesquisadora do Ipea e coordenadora do projeto.

Além da base de dados sobre políticas públicas, a plataforma conta com uma biblioteca virtual, na qual são disponibilizadas publicações de interesse público sobre o Catálogo e temáticas diversas.

A expectativa é que as atualizações sejam constantes e que, desse modo, o Catálogo contribua de forma efetiva com informações para facilitar a tomada de decisão e para qualificar a gestão das políticas públicas no país.

Acesse a plataforma em https://catalogo.ipea.gov.br/

Fonte: ipea.gov.br/ (Pedro César / Ascom)

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O documento faz parte da iniciativa Educação Já 2022, criada pelo Todos pela Educação e que conta com o apoio do Instituto Unibanco.

Acesse aqui.

Publicado: dezembro / 2022

Coordenação Geral: Ellen da Silva, Giovani Rocha, Lara Vilela e Pamela Regina.

Fonte: todospelaeducacao.org.br

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