O estudo partiu do projeto Liberdade Para Trabalhar, do Ilisp, que desde o ano passado vem mapeando e incentivando as cidades na aprovação da referida Lei.

De acordo com o levantamento mais recente, apenas 18,5% dos municípios com mais de 5 mil habitantes havia aprovado a Lei de Liberdade Econômica, que foi sancionada pelo governo federal em 2019, mas necessita de regulamentação local para passar a valer.

Os brasileiros em todas as 5.568 cidades do país se beneficiariam de maior liberdade econômica, menos burocracia, mais segurança jurídica, mais empregos e maior facilidade para abrir ou manter uma empresa.

Os dados comprovam que a liberdade para trabalhar é o melhor programa social.

Autor: Lucas Sampaio, do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo.

Fonte: Liberdade para Trabalhar – Pela ampliação da liberdade para trabalhar no Brasil

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O Latin America Liberty Award é um prêmio anual que reconhece organizações sem fins lucrativos que trabalham para promover a liberdade econômica, a propriedade privada, o Estado de Direito e as liberdades individuais.

O prêmio é concedido pela Atlas Network, organização americana que apoia organizações pró-liberdade em todo o mundo.

O resultado foi anunciado durante o Latin America Liberty Forum, que aconteceu nos dias 23 e 24 de março de 2023 em Punta del Este, no Uruguai.

Além do Instituto Liberal de São Paulo, outras duas organizações foram finalistas para o prêmio: Fundación P!ensa, do Chile, e Instituto de Ciencia Política Hernán Echavarría Olózaga, da Colômbia. No entanto, o trabalho do ILISP em ampliar a adoção da Lei de Liberdade Econômica do Brasil foi considerado o melhor projeto liberal da América Latina.

A Lei de Liberdade Econômica (LLE) foi aprovada em setembro de 2019 no Brasil para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios no país, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas.

A LLE só é realmente efetiva quando aprovada nos estados e municípios, e foi para avançar a adoção da lei nos estados e municípios que o ILISP criou o projeto Liberdade para Trabalhar.

O projeto já foi responsável por avançar a lei em 53 municípios e 1 estado (Rio Grande do Sul) beneficiando 13,8 milhões de brasileiros.

Fonte: ilisp.org.br

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