Desde 2008 a Universidade da Pensilvânia cataloga os 6.500 Think Tanks do mundo incluindo o Brasil.

Como era de se esperar, não conseguiram captar todos os Think Tanks brasileiros, e estamos em contato para suprir os Think Tanks faltantes.

Como fruto desde trabalho coletamos dezenas de outros dados dos Think Tanks, que nos possibilitarão realizar diversos estudos.

Os mais transparentes e governados é um deles.

Não se costuma cobrar transparência e governança de Think Tanks, mas esses atributos são importantes para todo Think Tank que pretenda angariar recursos de indivíduos e fundações.

Um dos maiores medos de doadores de Think Tanks não é se a pesquisa terá impacto ou não, mas sim não ter sido enganado devido a uma fraude ou desfalque do Think Tank.

Ter mecanismos de governança e transparência resolvem esse problema.

Os Think Tanks listados são aqueles que preencheram a lista de requisitos listados nesse link.

Receberam o Selo Ouro: CLP-Centro de Segurança Pública, FBSP, IDESAM, IEPS, Imaflora, IPÊ, Instituto Península, Itaú Social e Transparência Brasil.

Receberam o Selo Prata os que preencheram boa parte dos requisitos, mas nem todos: EMBRAPA, ENAP, FDC, IBGE, IPAM e IPEA.

Nem todos os Think Tanks precisam ser transparentes por fazerem parte de Universidades ou por serem automaticamente financiados por um órgão público.

Mas nossa opinião é que transparência já é um valor exigido pela sociedade, e honestamente não exige muito esforço nem grandes custos para implantação.

Stephen Kanitz

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Se você quer ser vereador (a) ou prefeito (a) a maior escola de formação de lideranças políticas do Brasil abriu a PRÉ-LISTA para os (as) interessados (as) em participar do Processo Seletivo 2023.

O curso é gratuito e as aulas serão realizadas todas pela plataforma própria do curso.

Para participar da seleção é preciso ter mais de 18 anos, nacionalidade brasileira, ficha limpa e pleno exercício dos direitos políticos.

Para informações acesse aqui.

Fonte: renovabr.org

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Esta publicação é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República e em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a elaboração de guia de orientação de melhores práticas no governo federal para a análise ex ante de políticas públicas.

O objetivo comum é fortalecer a disseminação das práticas de avaliação de políticas públicas nos ministérios, órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo federal.

Acesse o material completo aqui.

Fonte: ipea.gov.br

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Acesse o estudo completo aqui.

Autora: Beatriz Rodrigues Bessa Mattos, pesquisadora e co-coordenadora da Plataforma Socioambiental do BRICS Policy Center, doutora em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Fonte: bricspolicycenter.org

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A nossa esperança é que no Senado essa aberração oportunista seja barrada para que o fantasma do uso político, um fenômeno que começava a ser destruído com muito esforço, não retorne com força total ao Brasil.

Um dos grandes avanços da Lei das Estatais e da Lei das Agências Reguladoras foi a definição de critérios mais objetivos tanto para inibir a indicação política de pessoas ineptas ou despreparadas para cargos de alta relevância em suas estruturas quanto para aumentar a blindagem contra interferências partidárias. Afinal, cargos em estatais sempre foram alvo de muita cobiça de políticos dispostos a “trocar” seu apoio ao governo por posições nessas empresas.

Foi esse modus operandi que nos levou tanto aos escândalos de corrupção envolvendo estatais como a Petrobras – todos nós ainda nos lembramos das dezenas de executivos condenados à prisão – quanto à destruição de bilhões em valor econômico de empresas como a Eletrobras por gestão incompetente ou voltada a objetivos político-eleitorais contrários aos interesses da empresa.

O PL 2.896/2022, aprovado pelos Deputados Federais na noite do dia 13 de dezembro de forma obscura, apressada e sem discussão com a sociedade, ataca alguns dos núcleos dos critérios de indicação a cargos em estatais e agências reguladoras que tinham sido aprovados nas Leis 13.303 e 9.986 ao dispor sobre “as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.”

A intervenção maquinada na Câmara dos Deputados foi cirúrgica ao decretar:

(1) a alteração do artigo 17 da Lei 13.303, reduzindo de 36 meses para apenas 1 mês a vedação de indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de estatais, de pessoa que tenha atuado como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;

(2) a revisão do artigo 93 da Lei 13.303, quadruplicando os limites de despesas com publicidade e patrocínio de estatais (de 0,5% para 2,0% da receita bruta do ano anterior) sem os cuidados anteriormente existentes, como parâmetros de mercado e aprovação do Conselho de Administração; e

(3) a alteração do artigo 8º-A da Lei 9.986 nos mesmos moldes da alteração para o artigo 17 da Lei 13.303, ou seja, reduzindo de 36 meses para 1 mês a vedação acima descrita, mas aplicada ao Conselho Diretor ou Diretoria Colegiada das agências reguladoras.

Em resumo, as três alterações multiplicam os riscos de vermos em cargos extremamente sensíveis de estatais e agências reguladoras as mesmas pessoas que acabaram de se envolver nas promessas feitas no calor das eleições presidenciais, promessas que não ousamos imaginar quais sejam. Pouco importam as pessoas que serão indicadas, mas sim o risco que suas conduções a diretorias e conselhos imporão.

Em um momento de intensas “negociações” após a campanha eleitoral, o fato de o Presidente da Câmara dos Deputados ter apoiado a ultra rápida tramitação do texto na noite do dia 13 de dezembro e já ter enviado o texto no dia seguinte ao Senado escancara as verdadeiras intenções dos parlamentares e dos grupos de pressão com o PL 2.896/2022: abrir as comportas de ocupação política em posições que deveriam contar com os melhores profissionais, recrutados de forma transparente, para que possamos nos afastar dos perigosos e obscuros interesses políticos e eleitorais.

O mercado acionário interpretou rápida e intensamente o poder destruidor do PL 2.896/2022 caso ele também seja aprovado no Senado: em apenas três pregões as ações de Petrobras e Banco do Brasil caíram mais de 10%. Ou seja, os analistas já conseguem projetar os efeitos nocivos das garras de alguns agentes políticos sobre: (a) os orçamentos das estatais via cargos nas suas altas direções; e (b) as decisões das agências reguladoras, cuja atuação deve ser técnica e afastada dos humores do mundo político e eleitoral.

O Congresso Nacional, após inúmeras tramitações de projetos de lei que têm afetado dramaticamente o setor na base dos “jabutis” – matérias inseridas de forma sub-reptícia em textos de outra natureza para evitar o escrutínio da sociedade – precisa parar seu rolo compressor que destrói rituais e instituições e avaliar: vale a pena correr o risco de denegrir ainda mais sua abalada imagem de defensor de certos empresários e grupos de pressão às custas dos consumidores de energia e de outros serviços públicos? No caso específico do PL 2.896/2022, vale a pena destruir duas referências legislativas (as Leis 13.303 e 9.986) que dificultam o uso político nas estatais e nas agências reguladoras para criar moeda de troca nas óbvias negociações pós-eleições que rolam nos bastidores?

A mesma pergunta vale para o governo que acaba de ser eleito: vale a pena, logo no início do mandato presidencial, e em nome de mais “flexibilidade” para nomear cargos, voltar a ocupar as estatais e agências reguladoras com pessoas altamente vinculadas às motivações políticas e eleitorais que prejudicam a condução destas importantes instituições de forma independente dos embates partidários que frequentemente poluem o processo decisório?

Caros Senadores, os senhores precisam preservar a boa governança na indicação de cargos para nossas estatais e agências reguladoras e impedir o retrocesso que a aprovação do PL 2.896/2022 representaria.

Data da Publicação: Broadcast Energia – 16/12/2022

Autores: Claudio Sales, Eduardo Müller Monteiro, Alexandre Uhlig e Richard Hochstetler são do Instituto Acende Brasil.

Fonte: acendebrasil.com.br

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ESG, acrônimo em inglês das palavras ambiental (environment), social e governança (governance), refere-se ao conjunto de protocolos que vem sendo adotado por entidades públicas e privadas para implementação de métricas de sustentabilidade, observância à diversidade, dentre outros tópicos sintonizados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 da ONU.

O evento contará com os seguintes palestrantes dos dois países, abordando diferentes tendências do ESG em setores como agronegócio, tecnologia, segurança cibernética e mobilidade: Thiago Gianeti (Ourofino Agrociência), Yi Chen (Qi-AnXin Technology Group Inc), Andrea Mujali (Ourofino Agrociência), Jiantuo Yu (China Development Research Foundation) e Ricardo Penzin (HyperloopTT).

Um dos organizadores do evento, o advogado Bruno Barata, sócio do BCDM Law Firm, destaca que “a adoção de métricas de ESG não é mais uma opção: a empresa que deixar de observar a Agenda 2030 da ONU será impactada por cobranças de diversos setores, como mercado, fornecedores e consumidores.

Ser sustentável, no mais amplo sentido, significa estar em sintonia com as necessidades mais modernas da sociedade, além de ser um diferencial competitivo”.

A moderação do evento será do advogado Bruno Barata e de Dingding Chen, Presidente do Intellisia Institute.

Fonte: bahiajornal.com.br

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Os artigos abordam temas de interesse como ciência do clima, cenário brasileiro, mercado de carbono, justiça climática e responsabilidade social (dentre outros), com o propósito central de empoderar os conselhos de administração a se engajarem em um debate efetivo e estratégico sobre o desafio climático para seus negócios.

Organizadores: Maria Eugênia Buosi, Sérgio Nunes Muritiba

Acesse o documento completo aqui.

Fonte: conhecimento.ibgc.org.br

O post Governança Climática no Brasil: Contexto e Desafios dos Conselhos de Administração apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

O lançamento ocorreu em evento on-line com a presença da imprensa.

A publicação é produto de um amplo projeto de pesquisa iniciado na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), em 2019.

Sendo que o projeto tem como objetivo responder questionamentos como quais elementos são centrais para se alcançar maior estabilidade do regime de governança orçamentária e como novas proposições legais em torno do tema abordam esses elementos.

O livro é caracterizado como “pandêmico”, segundo os participantes da abertura do evento. Isso é, o livro trata como a pandemia de covid-19, com suas gravíssimas repercussões sanitárias, sociais e econômicas, colocou em xeque a ação do Estado em diversas dimensões, e as possibilidades do orçamento como principal instrumento de financiamento da ação pública para enfrentamento da crise adquiriram ainda mais importância.

Segundo Júlia Marinho, organizadora do livro junto a Leandro Freitas, a publicação tem 27 capítulos, mas pode ser lido em blocos.

Ela ainda explica que o livro é dividido em seis partes, sendo essas: marcos conceituais e teóricos: caracterização do regime de governança orçamentária; regras fiscais e gestão orçamentária; gastos tributários e paraestatalidade; estratégias setoriais; novos atores institucionais; poder legislativo, órgãos de controle e sociedade civil.

“Restou evidente que, entre os gigantes desafios institucionais que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, a instabilidade das instituições orçamentárias e suas repercussões precisam ser mais profundamente compreendidas, analisadas e debatidas pelo Ipea, como principal think tank governamental do país.”, destaca texto inicial sobre a proposta do livro.

Júlia ainda explica que não tem como a gente falar de governança orçamentária sem falar essas regras. “A gente tem a nossa peculiaridade que são muitas dessas regras inscritas na própria Constituição.

E o interessante é que as regras constitucionais não são princípios diretrizes, não são regras operacionais detalhadas a gente estava até discutindo que um ponto muito abordado, né? Desse conjunto de regras é a gestão operacional disso”, afirma.

Segundo a organizadora da obra, o país negligencia o aspecto desse conjunto de servidores que estão mobilizados.

“Nessa discussão das regras fiscais a gente faz um diálogo com a experiência internacional trazendo também o que tem de melhor lá porque regra fiscal não é um bicho de sete cabeças, não é uma novidade.

Vários países do mundo de diferentes matizes têm. Então a gente precisa também desmistificar esse debate, mas chamando atenção pros detalhes, porque o diabo mora nos detalhes, então o problema não é só sobre ter regra fiscal, mas qual regra terá”, conclui.

Carlos Mussi, chefe do escritório da Cepal no Brasil, fala que o livro não podia sair em momento melhor, e afirma que o orçamento é um ato político.

“A questão orçamentária já está muito parada, já vai fazer quase 60 anos da lei orçamentária e não se atualiza em tudo que já aconteceu nesses quase 60 anos em termos de política fiscal. Não é um tema que é só brasileiro.

E eu estou vendo isso um pouco na discussão dos grupos de transição (do governo) de que cada grupo de transição vai fazer uma lista de pedidos e apresentar o os valores de cada um, o problema é que os coordenadores do grupo vão ter que somar isso.

E provavelmente não vai caber dentro da disponibilidade de recursos que nós temos. Então o ponto da discussão pode ser, como estabelecer prioridades, como fazer essa discussão, como a criar uma sustentabilidade”, comenta Mussi.

A abertura do evento contou com a participação do diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), Flávio Carneiro, do chefe do Escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil, Carlos Mussi, do secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, e dos pesquisadores do Ipea e organizadores da obra, Julia Marinho Rodrigues e Leandro Freitas Couto.

Postado: em 29/11/2022, por Mariana Albuquerque

Fonte: correiobraziliense.com.br

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As principais áreas metropolitanas contêm quase 40% da população brasileira, concentram grande parte da riqueza nacional, mas também sérios e preocupantes indicadores sociais.

Este contraste possui uma lógica que se baseia nas assimetrias sociais construídas há décadas e que reproduzem a desigualdade no acesso aos serviços públicos territoriais.

A gestão territorial, partindo da governança, reconhece que esta tarefa não é exclusiva deste ou daquele ente, mas sim realizada de forma cooperada, coordenada pelo Estado e conduzida por outros atores sociais diversos.

Em artigo, Alexsandro Cardoso da Silva, Maria do Livramento Clementino e Lindijane de Souza Almeida destacam que os chamados “problemas de interesse comum” precisam ser enfrentados com “soluções compartilhadas” e integradas, a partir de uma agenda que recomponha a capacidade governativa e busque novos arranjos em torno dos projetos territoriais.

O texto integra a coluna “Reforma Urbana e Direito à Cidade: os desafios do desenvolvimento”, parceria com o Le Monde Diplomatique Brasil.

Publicado em: 2/11/2022

Autores: Alexsandro F. Cardoso da Silva, Maria do Livramento M. Clementino e Lindijane de Souza B. Almeida são professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e pesquisadores do INCT Observatório das Metrópoles.

Acesse o artigo completo aqui.

Fonte: Boletim Observatório das Metrópoles

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O documento foi elaborado durante um ano por um grupo de 40 representantes da sociedade civil, sob a coordenação geral de Cláudio Frischtak, que é membro do Conselho Curador do CEBRI.

O grupo analisou 5 temas essenciais para o Rio de Janeiro: Segurança Pública; Desenvolvimento Social; Meio Ambiente (Rota Verde); Economia; e Governança e Gestão Fiscal.

O estudo traz um diagnóstico dos atuais desafios e uma série de propostas para um estado sustentável, mais seguro e menos desigual.

Para ler o estudo na íntegra, clique aqui.

Fonte: CEBRI.ORG.BR

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