As políticas públicas de combate às desigualdades raciais adotadas pelo Brasil nas duas últimas décadas —principalmente a partir de demandas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil— ainda não foram suficientes para superar o racismo estrutural e institucional no país, sendo que o desmonte dessas políticas pela gestão federal que se encerra agora dificultou ainda mais sua implementação, consolidação e ampliação.

A avaliação é do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas. Com sede em Genebra (Suíça), o órgão analisou entre novembro e dezembro deste ano as ações promovidas desde 2004 pelo Brasil para tornar efetivas as disposições de combate ao racismo previstas na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.

Os especialistas da ONU chegaram a destacar algumas medidas importantes de combate à discriminação racial. Entre elas, estão as leis que estabeleceram cotas no ensino superior (2012), no serviço público (2014) e nas políticas de migração (2017), demandas históricas de pessoas negras e de outros grupos minorizados e aprovadas graças à intensa participação da sociedade civil. Não há dúvidas de que essas leis tiveram impacto significativo na vida de milhões de pessoas.

A Lei de Cotas, por exemplo, que completou uma década neste ano, tornou as instituições públicas de ensino superior mais plurais, refletindo a realidade brasileira: o número de negros matriculados na rede de ensino superior federal passou de 41% em 2010 para 52% em 2020, segundo dados consolidados pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

O problema é falta de compromisso do poder público com a efetivação dessas leis. Como exemplo transversal temos os cortes promovidos pelo governo federal no orçamento das universidades federais e das agências financiadoras de ensino e pesquisa no país. Além do prejuízo para o campo científico, a redução de auxílios e bolsas suprime as garantias para que estudantes negros, indígenas e pobres permaneçam no ambiente acadêmico em condições dignas.

Descaso semelhante àquele dedicado pela administração federal à educação de jovens negros foi encontrado pelo comitê da ONU em outras áreas. Os especialistas destacaram, por exemplo, que as principais vítimas da violência policial são meninos negros e homens com idade entre 12 e 21 anos. E, dado o aumento no número de execuções extrajudiciais e do uso excessivo da força pela polícia nas favelas, principalmente contra membros da comunidade afro-brasileira e LGBTQIA+, o comitê questionou incisivamente o Estado brasileiro sobre quais medidas tomou para “prevenir a brutalidade policial e reduzir o uso de armas letais”.

Outro ponto ressaltado pelo órgão da ONU foi a maneira desproporcional pela qual mulheres negras e indígenas foram afetadas pelo racismo, principalmente durante a pandemia de Covid-19, e o fato de que, ainda assim, tenha havido redução dos recursos para programas de combate à desigualdade racial. Por que esses programas foram substituídos por programas menos eficazes?, questionaram os investigadores. Que apoio foi fornecido além das cestas básicas? Havia planos para reintroduzir programas de transferência de renda? Que medidas foram tomadas para combater os efeitos de longo prazo da pandemia nas comunidades negras e indígenas?

Em respostas vazias e descoladas da realidade, representantes do Estado brasileiro, incluindo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, afirmaram que o governo federal estimulou a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas de combate à discriminação racial e que membros das forças de segurança foram os primeiros a se engajar seriamente na luta contra o racismo.

Após anos de desmonte das políticas antirracistas e, sobretudo, diante da incapacidade do atual governo de reconhecer os graves erros cometidos nesse campo, a chegada de um novo governo em 2023 reacende a expectativa de que se reabra o diálogo entre sociedade civil e gestores públicos. É certo que os atores sociais comprometidos com a erradicação das desigualdades raciais não deixarão de lembrar o poder público, diariamente, de que é preciso que o Brasil se comprometa com a adoção do antirracismo como valor norteador de suas políticas públicas. E é preciso que esse compromisso ganhe centralidade não somente na política doméstica, mas também na externa, tornando o Estado brasileiro uma referência internacional na agenda antirracista.

Data da Publicação: Folha de S.Paulo – 14/12/2022

Autores: Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos; e Arquias Cruz, assessor de incidência da Conectas.

Fonte: conectas.org

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O documento faz parte da iniciativa Educação Já 2022, criada pelo Todos pela Educação e que conta com o apoio do Instituto Unibanco.

Acesse aqui.

Publicado: dezembro / 2022

Coordenação Geral: Ellen da Silva, Giovani Rocha, Lara Vilela e Pamela Regina.

Fonte: todospelaeducacao.org.br

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Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nós, negros, somos os mais vulneráveis às mortes causadas pelas polícias: 84,1% dos mortos pelas polícias em 2021 eram negros. Nos seus efetivos, os mais vulneráveis à letalidade violenta intencional são também negros: 67,7% dos policiais assassinados em 2021 eram negros. O medo de ser alvo de violência por parte da Polícia Militar é muito maior entre negros (69,2%) que entre brancos (53,9%).

Nós, negros, também somos os mais vulneráveis à letalidade violenta criminal: 77,6% das vítimas de homicídio doloso e 67,6% das vítimas de latrocínio em 2021 eram negras. O medo de ser vítima de um assassinato é maior entre negros (85,3%) que entre brancos (78,5%).

Outro lugar – dos tantos – que escancaram a desigualdade racial do país é o sistema prisional: em 2021, as pessoas negras representavam 67,5% da população carcerária. Lélia Gonzalez [1] não nos deixou esquecer que a consequência da seletividade racista do sistema de justiça criminal cria uma tendência à solidão em mulheres negras, justamente pela desproporcionalidade discriminatória através da qual toma seus filhos, pais, irmãos por alvo e objeto.

Nós, mulheres negras, também somos as mais vulneráveis à violência de gênero: 62% das vítimas de feminicídio, 70,7% das vítimas das demais mortes violentas intencionais; 52,2% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável, 43,3% das que já sofreram algum tipo de assédio eram negras [2].

Em seu álbum AmarElo, Emicida canta sobre as pequenas alegrias da vida adulta, sobre o dia a dia na cidade, do amanhecer ao anoitecer, sobre a importância da amizade, da família e dos laços formados nas vivências. Mas esse disco em forma de respiro não só canta as belezas das experiências e relações como também abre espaço para denunciar a violência sofrida pelos corpos negros no Brasil. Denúncia que requer coragem, especialmente porque o racismo afeta também a mobilização em torno de pautas cuja natureza e, por conseguinte, cujas transformações são políticas: em 2022, o medo de ser agredido fisicamente por sua escolha partidária ou política era maior entre negros (70,1%), que entre brancos (61,6%).

Na faixa Ismália, o rapper escancara a forma pela qual a violência e morte de pessoas negras foi naturalizada ao lembrar que, no contexto brasileiro, existe a pele alva e a pele alvo. Lembrando o pouco espaço de felicidade plena que nos resta.

Com a fé de quem olha do banco a cena

Do gol que nóis mais precisava na trave

A felicidade do branco é plena

A pé, trilha em brasa e barranco, que pena

Se até pra sonhar tem entrave

A felicidade do branco é plena

A felicidade do preto é quase

– Emicida, Ismália

De 2020 para 2021, os homicídios contra pessoas brancas foram reduzidos em 26,5%. Os homicídios contra pessoas negras cresceram 7,5%. No mesmo período, a taxa de mortalidade de brancos por intervenções policiais caiu 31%, enquanto a de negros aumentou 6%.

Nos últimos anos, houve intenso esforço de desmonte das estruturas de enfrentamento ao racismo, de redução das desigualdades raciais que nos tornam vulneráveis, de reconhecimento das injustiças e violências a que somos submetidos por sermos negros, de disseminação do legado de contribuições de nossa negritude para o Brasil e para o mundo, além da instrumentalização de estereótipos racistas para obtenção de rentabilidade eleitoral.

Como Ismália, este texto apresenta-se como uma denúncia, uma forma de demonstrar que o cenário, pior que permanecer o mesmo, piorou. Mas, como o restante do disco AmarElo, este texto também se apresenta na intenção de um respiro aliviado futuro, no desejo de que pessoas negras não sejam apenas corpos de estatísticas cruéis, apresentadas no ainda repetitivo formato: negros somos [[alvos]].

Reconhecer isso é somente o primeiro passo para transformarmos essa dura realidade que nos assassina cotidianamente. Ainda assim, o setor da segurança pública parece não ter pacificado o debate em torno da necessidade de implementação de políticas públicas de focalização refinada nas populações e territórios mais vulneráveis à violência, nós negros.

É necessário implementar políticas de controle da atividade policial e prevenção ao uso abusivo da força, que passam por responsabilizar as cadeias de comando, transformar os modelos de policiamento e abolir os estereótipos sobre negros como perigosos e abjetos que habitam o imaginário colonialista brasileiro.

O racismo é um problema que afeta a todos nós, que é responsabilidade de todos nós. Deve ser de todos nós o compromisso antirracista de reivindicarmos o direito dos negros a vidas plenas com nossas famílias e amores, a sonharmos e nos inspirarmos em figuras que emergiram nesse solo que, num primeiro momento, parecia infértil, mas que nos ofereceu Emicida, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Clóvis Moura, Djonga, Marielle Franco, Luiz Gama, Carolina Maria de Jesus, Sueli Carneiro, Tasha e Tracie, Alcione e tantas outras potências que poderíamos conhecer, mas [[viraram estatística]] pelo caminho.

***

[1] GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Organização de Flavia Rios e Márcia Lima. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

[2] Entre as brancas, o percentual foi de 30%.

Autores:

Dennis Pacheco, mestrando em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Thais Carvalho, graduanda em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e estagiária do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fonte: fontesegura.forumseguranca.org.br

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