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O setor ainda não tem uma estrutura conjunta de lobby para enfatizar a importância de seus gastos, nem temos uma imagem consolidada entre a população sobre o que fazemos.

Qual a discussão em torno do Teto de Gastos?

Um dos mantras em administração é nunca gastar mais do que as receitas. Tecnicamente isso até é impossível, por falta de recursos.

A única forma de gastar mais do que as receitas é o Tesouro lançar mais Dívidas Públicas.

Os opositores a “furar o teto de gastos” alegam que isso é onerar as futuras gerações e, pior, reduzir o teto dos gastos de futuros governos eleitos.

Mandatos são de somente 4 anos, onerar um governo futuro é desrespeitar o pacto democrático. Contrair uma dívida a ser paga no mesmo mandato é válido, no próximo, não.

Fazer mais com menos

Economistas em geral não seguem esses preceitos, tanto que “deficit financing” é um tópico muito discutido em ciências econômicas, e na maioria das vezes, favoravelmente.

Os Estados Unidos estão nesse momento discutindo a mesma questão, só que a regra deles é estabelecer um Teto de Dívidas Públicas, medida usada pela maioria dos países.

Tanto que em agosto de 2022 lê-se na manchete do Correio Brasiliense que o “Governo estuda criar limite para endividamento em vez do teto de gastos”.

Uma coisa é certa. A probabilidade de o governo incorporar nova política pública é muito mais reduzida do que antigamente.

A ênfase do governo nos próximos 8 anos será como manter as políticas públicas atuais, mas a um custo menor.

Oportunidade para pesquisadores

Estudos sobre teto de gastos serão muito bem-vindos.

Outra oportunidade para Think Tanks é prover estudos analisando o custo-benefício das políticas públicas atuais, conhecidos como “avaliações ex-post”.

Existe uma vasta literatura sobre o assunto, mas chama atenção o belo trabalho feito pelo Instituto Jones dos Santos Neves.

Acesse o documento GUIA PARA AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS  PDF (5,62MB) – Guia para orientar e auxiliar a elaboração de processos de monitoramento. Acompanhamento de política pública a partir de indicadores, trazendo informações sobre seu desempenho. 

O que ressalta outra possibilidade para os próximos anos: focar em políticas públicas estaduais, especialmente em Estados que não estão com problemas de limitação de gastos.

Stephen Kanitz

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Editorial Stephen Kanitz

O Brasil possui tantos problemas atualmente, que uma das questões que Think Tanks poderiam resolver é mostrar quais problemas deveríamos começar a resolver com prioridade.

Uma das características do governo brasileiro é a tendência de deixar nossos problemas se acumularem, um atrás do outro.

Tomada de decisões não é algo ensinado em nossas universidades, com exceção do curso de Administração.

Não temos senso de urgência, pedimos mais dados e estudos em vez de resolver as questões, e com isso, os problemas vão se amontoando.

Administradores e engenheiros usam mais o termo “o ótimo é o maior inimigo do bom”, enquanto economistas e sociólogos tendem a ser perfeccionistas e procurar soluções perfeitas, sem aceitar as boas alternativas.

Hoje temos certamente 2.000 problemas não resolvidos, divididos em 50 grandes áreas, entre as quais saúde, educação, queda populacional, enfim.

E aí caímos em duas armadilhas.

Normalmente os problemas mais recentes se tornam as nossas prioridades, e não os problemas mais graves.

Para ficar num único exemplo, discutimos o teto de gastos em vez do tamanho dos gastos atuais.

Outro erro que cometemos é o de querer resolver 12 problemas de uma vez só, o que chamamos de reformas. Reforma Tributária, Reforma Administrativa etc.

Se não somos capazes de resolver um problema por vez, muito menos resolveremos 12 com uma Reforma.

O terceiro erro é selecionar os problemas que estão na superfície, à vista, ou aqueles que nos afetam hoje.

A maioria de nossos problemas atuais é consequência dos 7.000 problemas acumulados do passado.

O problema de número 7.000 na realidade é só a sequência do problema 2.700, que não foi resolvido. E que, por sua vez, é consequência do problema de número 45, lá no passado distante.

Think Tanks precisam considerar essa característica, e discutir entre si a nossa hierarquia de problemas, destrinchando esse novelo e dividindo o trabalho de reconstrução entre si.

Não há dúvida de que atacar os problemas não resolvidos no passado é uma tarefa complexa. Na realidade, o que se faz é tentar resolver 20 problemas ao mesmo tempo, e não somente 1.

Minha modesta opinião é que os problemas número 1, 2 e 3 são os mais urgentes para Think Tanks resolverem.

Tenho meus candidatos, e proponho criarmos um seminário em conjunto para discutirmos quais as questões do passado que nos afetam até hoje.

E para você, o que deve ser endereçado com prioridade?

Stephen Kanitz

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Editorial Stephen Kanitz

Vivemos um momento ímpar para mostrar à sociedade brasileira que nós, os Think Tanks, somos a esfera apropriada para se discutir políticas públicas.

Políticas baseadas em evidência, com rigor científico, e visão apartidária.

Think Tanks têm agora um grande desafio a enfrentar:

1. Mostrar à sociedade que nossa missão é justamente criticar políticas públicas por seus defeitos e propor soluções
2. Sempre baseado em evidências
3. Sempre ouvindo todos os lados envolvidos
4. Sempre deixando claro que somos apartidários

Aqui enfrentamos alguns problemas.

A função de um Think Tank não é clara para a maioria da população e políticos.

Muitos Think Tanks não desenvolvem evidências próprias, ou não são suficientemente conhecidos.

Outros não se preocupam em ser apartidários, o que, sabemos, reduz sua credibilidade e audiência.

Conclusão.

As críticas às políticas públicas são necessárias numa democracia, o que aumenta nossa responsabilidade como centros de pesquisa e produção de conhecimento.

O momento de mostrar a importância de nosso setor é agora.

É hora de propormos políticas públicas com credibilidade, por mais críticos que sejamos.

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“O Brasil precisa ser um ativo promotor do desenvolvimento na região e dos processos de cooperação e integração entre os países da América do Sul.”, como frisam os especialistas do Núcleo América do Sul do CEBRI no policy paper ‘A Hora da Diplomacia Brasileira Voltar a Priorizar o seu Entorno Regional’ com recomendações para a agenda de política externa e diplomacia nacional no que tange à relação com os países sul-americanos.

Autores: Hussein Kalout | Conselheiro Internacional do CEBRI e Pesquisador da Universidade de Harvard; Feliciano de Sá Guimarães | Diretor Acadêmico e Pesquisador Sênior do CEBRI e Professor associado do Instituto de Relações Internacionais da USP; Fernanda Cimini | Pesquisadora Sênior do CEBRI e Professora Adjunta do Departamento de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para acessar o documento, clique aqui!

Fonte: https://cebri.org/

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As principais referências de política de prevenção à violência se dão na esfera dos municípios, que gradativamente vêm se inserindo na segurança pública. Com ações focadas nos territórios mais periféricos, o poder público local está incluindo a cultura de paz e ações intersetoriais de prevenção à violência na lógica da segurança pública.

É nesta perspectiva que Ligia Daher e Cristina Villanova, acadêmicas e gestoras públicas de primeira linha, escrevem dois artigos para o Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE.

Para acessar o documento, clique aqui!

Autoras: Ligia Daher e Cristina Villanova

Fonte: iree.org.br

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Alguns temas, como os regulatórios ou aqueles relacionados às mudanças relevantes de políticas já estabelecidas, o processo pode ser extremamente longo e pulverizado em diferentes âmbitos de debate e decisão. Logo, em função disso – tema, natureza da recomendação, ecossistemas de atores envolvidos, longevidade das políticas pregressas e diversos outros aspectos – think tanks precisam criar competências multifacetadas para responder às demandas dos diferentes momentos e configurações dos ciclos políticos em que almejam influenciar. Seja na formação de agenda, na especificação de alternativas, no processo de decisão sobre as alternativas em diversas instâncias e/ou durante a implementação.

Ao mesmo tempo, esses momentos são povoados por diferentes tipos de atores, que se envolvem em diferentes intensidades em cada estágio dos ciclos. Movimentos sociais, entidades de classe, corporações, opinião pública, candidatos eleitorais, lideranças partidárias, legisladores, gestores públicos e, atualmente, até influenciadores digitais podem interferir em como o processo se desdobra.

Mapear e conhecer essas características e atores, e acompanhar o andamento das movimentações de seus temas de interesse e potenciais desdobramentos é uma tarefa onerosa, mas essencial para um bom posicionamento dos think tanks em seu papel de produzir conhecimento, recomendar e influenciar.

Autora: Juliana Hauck, Especialista em Desenvolvimento Institucional e Think Tanks, PhD e Msc no Programa de pós-graduação stricto sensu do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais.

Este artigo foi publicado no site https://ttfactory.com.br 

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A democracia, na clássica lição de Norberto Bobbio, é o governo dos poderes visíveis. Significa dizer que os assuntos públicos devem ser decididos à luz do dia, sujeitos ao permanente escrutínio do povo. Com a Lei de Acesso à Informação Pública, de 18 de novembro de 2011, o Brasil deu um importantíssimo passo em direção à transparência pública. Apesar dos retrocessos durante os últimos anos, certo é que se avançou institucionalmente e as organizações não governamentais nisto tiveram papel fundamental.

Parece-nos, porém, que a tão proclamada transparência no exercício das funções públicas deve estender-se também sobre as organizações não governamentais, notadamente sobre aquelas financiadas com recursos estrangeiros, e é por essa razão que, o Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) lançou a campanha “Transparência no Terceiro Setor”.

Não há, obviamente, qualquer prevenção contra recursos provindos do exterior e não se pretende causar embaraços às organizações não governamentais que deles são beneficiárias. O que se quer é instaurar um debate sério e responsável na sociedade sobre deveres de transparência destinados a aferir se a atuação das mencionadas organizações não governamentais está compassada com os interesses nacionais. Lamentavelmente, não faltam exemplos recentes de financiamentos externos “invisíveis” que interferiram profundamente nos destinos do Brasil. Basta mencionar o dinheiro que ingressou no País para fomentar os “espontâneos” protestos de 2013, segundo confessaram à imprensa os próprios dirigentes das organizações.

Ainda na senda de Bobbio, não são admissíveis poderes invisíveis dentro do Estado ou contra o Estado. A ampla transparência das organizações não governamentais destinatárias de recursos externos é um meio indispensável de defesa da soberania nacional e de concretização dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (art. 4º da Constituição Federal).

Não desconhecemos o fato de que líderes extremistas ao redor do mundo procuram frequentemente turbar a ação de organizações não governamentais. Isso não deve, porém, interditar um exame responsável do tema. Ao contrário, a única forma de, a um só tempo, proteger as organizações não governamentais e a soberania nacional é implantar um regime de ampla transparência.

Autores: Walfrido Warde é advogado e presidente do IREE. Rafael Valim é advogado e diretor cultural do IREE. Pedro Serrano é advogado e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP.

O artigo “Poderes invisíveis”, de Walfrido Warde, Rafael Valim e Pedro Serrano, foi publicado originalmente na revista CartaCapital. 

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Este estudo se debruça sobre a análise da atuação dos think tanks pró-mercado na área educacional na América Latina.

É imprescindível à academia dar atenção ao movimento realizado por instituições que pretendem definir os rumos da educação em uma região do planeta tão diversa e com tantas fragilidades ainda a serem enfrentadas na formação dos estudantes.

Com o propósito de investigar quem são e como atuam este estudo discute a atuação dos think tanks pró-mercado e analisa a Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação (Reduca) e sua articulação com o empresariado e Organismos Internacionais.

A educação é uma área que tem recebido maior atenção dessas organizações nas últimas décadas, intensificando os interesses privados na condução da política educativa latino-americana.

Leia o artigo completo aqui.

Autoras: Maria Raquel Caetano, Valdelaine da Rosa Mendes

Este artigo foi publicado em Educar em Revista, Curitiba, v. 36, e75939, 2020

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