Episódio 1

Episódio 2

Episódio 3

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A partir de suas iniciativas online, o CLP já impactou mais de 3,5 milhões de pessoas com seus conteúdos.

ENTREGAS DO CLP

• RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS MUNICÍPIOS

Ranking dos Municípios 2022

O Ranking de Competitividade dos Municípios é uma ferramenta de grande relevância que chega à sua terceira edição e que visa apoiar os líderes públicos brasileiros nas tomadas de decisão, com foco na melhoria da gestão das cidades.

• RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS

Ranking dos Estados 2022

O Ranking de Competitividade dos Estados tem como objetivo alcançar um entendimento mais profundo dos 27 estados, trazendo para o público uma ferramenta simples e objetiva para pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública dos seus Estados.

O objetivo do Ranking de Sustentabilidade dos Estados é oferecer ao setor público uma ferramenta exclusiva, com métricas já difundidas no setor privado, para nortear e avaliar ações no âmbito da sustentabilidade.

• RANKING DE ATIVOS VERDES DOS ESTADOS

O Ranking de Ativos Verdes dos Estados é mais uma entrega do CLP em direção à agenda sustentável. A análise a partir dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e suas 169 metas (ONU, 2015) bem como critério ESG (Environmental, Social and Governance) para valorização das boas práticas ambientais, sociais e econômicas dos Estados.

Fonte: https://www.clp.org.br

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A Transparency International School on Integrity é um treinamento anual anticorrupção e de responsabilidade de última geração para futuros líderes.

A Escola expõe seus participantes aos mais recentes desenvolvimentos no campo anticorrupção e responsabilidade e oferece oportunidades reais para experimentar e implementar suas ideias na prática e como aplicá-las em seus países.

A Escola permite participação presencial ou à distância e oferece suporte financeiro total ou parcial.

Após um rigoroso processo de seleção, os alunos participarão de sessões interativas e aprenderão com os principais profissionais anticorrupção e responsabilidade.

Data: 26 a 30 de junho de 2023

Fonte: https://transparencyschool.org/

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Se você quer ser vereador (a) ou prefeito (a) a maior escola de formação de lideranças políticas do Brasil abriu a PRÉ-LISTA para os (as) interessados (as) em participar do Processo Seletivo 2023.

O curso é gratuito e as aulas serão realizadas todas pela plataforma própria do curso.

Para participar da seleção é preciso ter mais de 18 anos, nacionalidade brasileira, ficha limpa e pleno exercício dos direitos políticos.

Para informações acesse aqui.

Fonte: renovabr.org

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O que tem sido feito para superar esse obstáculo e quais os próximos passos?

O Índice de Burocracia na América Latina, em sua segunda edição em 2022, é um projeto que investiga o número de horas anuais empregadas para administrar as atividades burocráticas relacionadas nas pequenas empresas em onze países da região.

O Instituto Liberal representou o Brasil nas duas edições do projeto e convida o público ao evento de lançamento em Brasília, com painelistas convidados para debater o impacto da burocracia na economia do país e, sobretudo, em nossas vidas.

Sobre o Instituto Liberal

O Instituto Liberal trabalha para promover a pesquisa, a produção e a divulgação de ideias, teorias e conceitos sobre as vantagens de uma sociedade baseada: no Estado de direito, no plano jurídico; na democracia representativa, no plano político; na economia de mercado, no plano econômico; na descentralização do poder, no plano administrativo.

Organização: Instituto Livre Mercado, IFL Brasília e Hayek College

Data: 21/03/2023, terça-feira, 19h – 22h

Local: Auditório do Íons Brasília, Evento presencial em Brasília-DF

Inscrições pelo link: https://www.sympla.com.br/lancamento-do-indice-de-burocracia-da-america-latina-2022__1916489

Fonte: institutoliberal.org.br

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O setor ainda não tem uma estrutura conjunta de lobby para enfatizar a importância de seus gastos, nem temos uma imagem consolidada entre a população sobre o que fazemos.

Qual a discussão em torno do Teto de Gastos?

Um dos mantras em administração é nunca gastar mais do que as receitas. Tecnicamente isso até é impossível, por falta de recursos.

A única forma de gastar mais do que as receitas é o Tesouro lançar mais Dívidas Públicas.

Os opositores a “furar o teto de gastos” alegam que isso é onerar as futuras gerações e, pior, reduzir o teto dos gastos de futuros governos eleitos.

Mandatos são de somente 4 anos, onerar um governo futuro é desrespeitar o pacto democrático. Contrair uma dívida a ser paga no mesmo mandato é válido, no próximo, não.

Fazer mais com menos

Economistas em geral não seguem esses preceitos, tanto que “deficit financing” é um tópico muito discutido em ciências econômicas, e na maioria das vezes, favoravelmente.

Os Estados Unidos estão nesse momento discutindo a mesma questão, só que a regra deles é estabelecer um Teto de Dívidas Públicas, medida usada pela maioria dos países.

Tanto que em agosto de 2022 lê-se na manchete do Correio Brasiliense que o “Governo estuda criar limite para endividamento em vez do teto de gastos”.

Uma coisa é certa. A probabilidade de o governo incorporar nova política pública é muito mais reduzida do que antigamente.

A ênfase do governo nos próximos 8 anos será como manter as políticas públicas atuais, mas a um custo menor.

Oportunidade para pesquisadores

Estudos sobre teto de gastos serão muito bem-vindos.

Outra oportunidade para Think Tanks é prover estudos analisando o custo-benefício das políticas públicas atuais, conhecidos como “avaliações ex-post”.

Existe uma vasta literatura sobre o assunto, mas chama atenção o belo trabalho feito pelo Instituto Jones dos Santos Neves.

Acesse o documento GUIA PARA AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS  PDF (5,62MB) – Guia para orientar e auxiliar a elaboração de processos de monitoramento. Acompanhamento de política pública a partir de indicadores, trazendo informações sobre seu desempenho. 

O que ressalta outra possibilidade para os próximos anos: focar em políticas públicas estaduais, especialmente em Estados que não estão com problemas de limitação de gastos.

Stephen Kanitz

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Editorial Stephen Kanitz

O Brasil possui tantos problemas atualmente, que uma das questões que Think Tanks poderiam resolver é mostrar quais problemas deveríamos começar a resolver com prioridade.

Uma das características do governo brasileiro é a tendência de deixar nossos problemas se acumularem, um atrás do outro.

Tomada de decisões não é algo ensinado em nossas universidades, com exceção do curso de Administração.

Não temos senso de urgência, pedimos mais dados e estudos em vez de resolver as questões, e com isso, os problemas vão se amontoando.

Administradores e engenheiros usam mais o termo “o ótimo é o maior inimigo do bom”, enquanto economistas e sociólogos tendem a ser perfeccionistas e procurar soluções perfeitas, sem aceitar as boas alternativas.

Hoje temos certamente 2.000 problemas não resolvidos, divididos em 50 grandes áreas, entre as quais saúde, educação, queda populacional, enfim.

E aí caímos em duas armadilhas.

Normalmente os problemas mais recentes se tornam as nossas prioridades, e não os problemas mais graves.

Para ficar num único exemplo, discutimos o teto de gastos em vez do tamanho dos gastos atuais.

Outro erro que cometemos é o de querer resolver 12 problemas de uma vez só, o que chamamos de reformas. Reforma Tributária, Reforma Administrativa etc.

Se não somos capazes de resolver um problema por vez, muito menos resolveremos 12 com uma Reforma.

O terceiro erro é selecionar os problemas que estão na superfície, à vista, ou aqueles que nos afetam hoje.

A maioria de nossos problemas atuais é consequência dos 7.000 problemas acumulados do passado.

O problema de número 7.000 na realidade é só a sequência do problema 2.700, que não foi resolvido. E que, por sua vez, é consequência do problema de número 45, lá no passado distante.

Think Tanks precisam considerar essa característica, e discutir entre si a nossa hierarquia de problemas, destrinchando esse novelo e dividindo o trabalho de reconstrução entre si.

Não há dúvida de que atacar os problemas não resolvidos no passado é uma tarefa complexa. Na realidade, o que se faz é tentar resolver 20 problemas ao mesmo tempo, e não somente 1.

Minha modesta opinião é que os problemas número 1, 2 e 3 são os mais urgentes para Think Tanks resolverem.

Tenho meus candidatos, e proponho criarmos um seminário em conjunto para discutirmos quais as questões do passado que nos afetam até hoje.

E para você, o que deve ser endereçado com prioridade?

Stephen Kanitz

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Esta publicação é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República e em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a elaboração de guia de orientação de melhores práticas no governo federal para a análise ex ante de políticas públicas.

O objetivo comum é fortalecer a disseminação das práticas de avaliação de políticas públicas nos ministérios, órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo federal.

Acesse o material completo aqui.

Fonte: ipea.gov.br

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O Brasil abriga diversos bens históricos e culturais, muitos dos quais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Devido à falta de manutenções preventivas e/ou corretivas, diversos edifícios históricos no Brasil apresentam problemas sérios de segurança, tanto estrutural quanto ao fogo, bem como em relação à preservação dos revestimentos de fachadas.

Nos últimos anos presenciamos diversos acidentes como, por exemplo, os incêndios no Museu da Língua Portuguesa e no Memorial da América Latina, em São Paulo, e no Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

Esses edifícios preservam a história de uma época representada pela arquitetura, pinturas, esculturas, livros, gravuras e móveis, entre outros bens de incalculável valor financeiro, social e cultural.

A preservação do patrimônio histórico exige vigilância constante quanto à manutenção e ao restauro. Essas intervenções são custosas, exigem profissionais com conhecimentos específicos para evitar alterações incorretas e precisam ser executadas de maneira adequada para preservar o máximo possível as características originais das obras.

O IPT conta com equipe multidisciplinar que pode atuar para contribuir com a salvaguarda de patrimônios históricos: por exemplo, na avaliação da integridade estrutural dos edifícios, inclusive de componentes de madeira, e na restituição do traço (dosagem) de argamassas usadas nos revestimentos de paredes desses edifícios, o que possibilita o desenvolvimento de novas argamassas similares à original.

A atuação do IPT pode ocorrer na fase de diagnóstico dos problemas, na proposição de diretrizes para o restauro e até mesmo no acompanhamento de obras.

O próprio edifício sede do IPT (edifício Adriano Marchini, na foto, cuja construção teve início em meados do ano de 1949) passou por obras de restauro parcial com apoio da equipe interna, em especial para a reconstituição de trechos do revestimento de argamassa, bem como da aplicação de pintura mineral adequada a esse tipo de construção.

A equipe do IPT, juntamente com outros órgãos públicos e institucionais, discute como incluir em políticas públicas a necessidade da elaboração de planejamento das manutenções e restauro dos edifícios culturais, escolares e instituições governamentais, visto estes edifícios serem patrimônio histórico da nossa nação.

Fonte: ipt.br

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A nossa esperança é que no Senado essa aberração oportunista seja barrada para que o fantasma do uso político, um fenômeno que começava a ser destruído com muito esforço, não retorne com força total ao Brasil.

Um dos grandes avanços da Lei das Estatais e da Lei das Agências Reguladoras foi a definição de critérios mais objetivos tanto para inibir a indicação política de pessoas ineptas ou despreparadas para cargos de alta relevância em suas estruturas quanto para aumentar a blindagem contra interferências partidárias. Afinal, cargos em estatais sempre foram alvo de muita cobiça de políticos dispostos a “trocar” seu apoio ao governo por posições nessas empresas.

Foi esse modus operandi que nos levou tanto aos escândalos de corrupção envolvendo estatais como a Petrobras – todos nós ainda nos lembramos das dezenas de executivos condenados à prisão – quanto à destruição de bilhões em valor econômico de empresas como a Eletrobras por gestão incompetente ou voltada a objetivos político-eleitorais contrários aos interesses da empresa.

O PL 2.896/2022, aprovado pelos Deputados Federais na noite do dia 13 de dezembro de forma obscura, apressada e sem discussão com a sociedade, ataca alguns dos núcleos dos critérios de indicação a cargos em estatais e agências reguladoras que tinham sido aprovados nas Leis 13.303 e 9.986 ao dispor sobre “as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.”

A intervenção maquinada na Câmara dos Deputados foi cirúrgica ao decretar:

(1) a alteração do artigo 17 da Lei 13.303, reduzindo de 36 meses para apenas 1 mês a vedação de indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de estatais, de pessoa que tenha atuado como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;

(2) a revisão do artigo 93 da Lei 13.303, quadruplicando os limites de despesas com publicidade e patrocínio de estatais (de 0,5% para 2,0% da receita bruta do ano anterior) sem os cuidados anteriormente existentes, como parâmetros de mercado e aprovação do Conselho de Administração; e

(3) a alteração do artigo 8º-A da Lei 9.986 nos mesmos moldes da alteração para o artigo 17 da Lei 13.303, ou seja, reduzindo de 36 meses para 1 mês a vedação acima descrita, mas aplicada ao Conselho Diretor ou Diretoria Colegiada das agências reguladoras.

Em resumo, as três alterações multiplicam os riscos de vermos em cargos extremamente sensíveis de estatais e agências reguladoras as mesmas pessoas que acabaram de se envolver nas promessas feitas no calor das eleições presidenciais, promessas que não ousamos imaginar quais sejam. Pouco importam as pessoas que serão indicadas, mas sim o risco que suas conduções a diretorias e conselhos imporão.

Em um momento de intensas “negociações” após a campanha eleitoral, o fato de o Presidente da Câmara dos Deputados ter apoiado a ultra rápida tramitação do texto na noite do dia 13 de dezembro e já ter enviado o texto no dia seguinte ao Senado escancara as verdadeiras intenções dos parlamentares e dos grupos de pressão com o PL 2.896/2022: abrir as comportas de ocupação política em posições que deveriam contar com os melhores profissionais, recrutados de forma transparente, para que possamos nos afastar dos perigosos e obscuros interesses políticos e eleitorais.

O mercado acionário interpretou rápida e intensamente o poder destruidor do PL 2.896/2022 caso ele também seja aprovado no Senado: em apenas três pregões as ações de Petrobras e Banco do Brasil caíram mais de 10%. Ou seja, os analistas já conseguem projetar os efeitos nocivos das garras de alguns agentes políticos sobre: (a) os orçamentos das estatais via cargos nas suas altas direções; e (b) as decisões das agências reguladoras, cuja atuação deve ser técnica e afastada dos humores do mundo político e eleitoral.

O Congresso Nacional, após inúmeras tramitações de projetos de lei que têm afetado dramaticamente o setor na base dos “jabutis” – matérias inseridas de forma sub-reptícia em textos de outra natureza para evitar o escrutínio da sociedade – precisa parar seu rolo compressor que destrói rituais e instituições e avaliar: vale a pena correr o risco de denegrir ainda mais sua abalada imagem de defensor de certos empresários e grupos de pressão às custas dos consumidores de energia e de outros serviços públicos? No caso específico do PL 2.896/2022, vale a pena destruir duas referências legislativas (as Leis 13.303 e 9.986) que dificultam o uso político nas estatais e nas agências reguladoras para criar moeda de troca nas óbvias negociações pós-eleições que rolam nos bastidores?

A mesma pergunta vale para o governo que acaba de ser eleito: vale a pena, logo no início do mandato presidencial, e em nome de mais “flexibilidade” para nomear cargos, voltar a ocupar as estatais e agências reguladoras com pessoas altamente vinculadas às motivações políticas e eleitorais que prejudicam a condução destas importantes instituições de forma independente dos embates partidários que frequentemente poluem o processo decisório?

Caros Senadores, os senhores precisam preservar a boa governança na indicação de cargos para nossas estatais e agências reguladoras e impedir o retrocesso que a aprovação do PL 2.896/2022 representaria.

Data da Publicação: Broadcast Energia – 16/12/2022

Autores: Claudio Sales, Eduardo Müller Monteiro, Alexandre Uhlig e Richard Hochstetler são do Instituto Acende Brasil.

Fonte: acendebrasil.com.br

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