Estagnação do orçamento federal para a Saúde: Nos últimos dez anos, houve uma falta de crescimento significativo no orçamento destinado à Saúde.

Despesas não obrigatórias e emendas parlamentares: Apenas uma pequena proporção do orçamento da Saúde (1 em cada 5 reais) é alocada para despesas não obrigatórias, enquanto 35 centavos são destinados a emendas parlamentares.

Redução considerável dos investimentos em saúde: Houve uma diminuição significativa nos investimentos em saúde nos últimos dez anos.

Variação nos recursos alocados: Embora tenha ocorrido um aumento nos recursos orçamentários para a maioria das subfunções nos últimos dez anos, nem todas acompanharam essa tendência.

Aumento da renúncia fiscal regressiva: Enquanto o orçamento permanece estável, observa-se um aumento na renúncia fiscal regressiva.

Para acessar o documento completo, clique aqui.

Autores:
Victor Nobre, Assistente de Políticas Públicas do IEPS
Manuel Faria, Analista de Políticas Públicas do IEPS

Fonte: https://ieps.org.br/

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Embora tenham raízes e características semelhantes, as comunidades de Think Tanks ocidentais e orientais possuem diferenças marcantes.

Enquanto nas sociedades ocidentais as instituições estão mais identificadas como atores da sociedade civil, uma vez que devem sua existência à filantropia privada, aos grupos de interesse ou de ativistas das causas sociais, muitos Think Tanks na Ásia ainda carregam a marca do Estado.

Significa que esses centros de inteligência tendem a ter ênfase maior nas perspectivas do governo, e na promoção de políticas e ideias alinhadas com os objetivos e prioridades do país.

Sob os auspícios do Partido Comunista Chinês

No caso da China, os Think Tanks muitas vezes têm apoio ou estão intimamente ligados ao Partido Comunista Chinês (PC).

Com isso, supõe-se que haja menor independência em suas pesquisas e análises, já que as instituições são orientadas por uma agenda governamental clara.

Some-se a isso a tendência de haver menor tolerância a críticas em relação às políticas públicas oficiais.

Um “novo tipo de Think Tank com características chinesas”

O governo chinês lançou recentemente uma iniciativa para construir “Think Tanks de novo tipo, com características chinesas”.

Ainda que não esteja claro o que essa novidade significa, a iniciativa chamou atenção porque decisões vindas da China atraem pela capacidade ímpar de mobilizar recursos e de realizar mudanças rápidas.

Política, dinheiro, pessoas e ideias

Esses são os ingredientes indispensáveis em uma receita perfeita para a construção de Think Tanks em qualquer lugar do mundo.

Para a plataforma On Think Tanks, os recentes desenvolvimentos políticos indicam o desejo do governo chinês de manter esses recursos intelectuais cruciais sob o controle do Estado.

Embora haja instituições que procuram fornecer análises objetivas e independentes, muitas são vistos como ferramentas de propaganda do governo, fornecendo justificativas para as políticas do Partido.

Apesar dos desafios, há uma expectativa de que a construção de “um novo tipo” de Think Tank na China poderia abrir as portas a uma maior participação da sociedade civil.

Ilhas de excelência

Aqui estão alguns dos principais Think Tanks chineses, segundo a ferramenta de buscas ChatGPT, que tem base de dados atualizada até 2021:

• Academia Chinesa de Ciências Sociais (ACCS): uma das maiores instituições de pesquisa em ciências sociais na China, com vários institutos de pesquisa cobrindo uma ampla gama de áreas, como economia, política, direito e cultura.
• Instituto de Estudos Internacionais de Xinhua: uma das principais instituições de pesquisa em assuntos internacionais, focada em questões como política externa, segurança internacional e globalização.
• Instituto de Política e Gestão de Ciência e Tecnologia da China: Think Tank de pesquisa focado em políticas públicas voltadas para ciência e tecnologia, inovação e desenvolvimento.
• Centro de Pesquisa em Desenvolvimento do Conselho de Estado: Think Tank de pesquisa e consultoria do governo chinês que oferece orientação em questões econômicas e de desenvolvimento.
• Centro de Pesquisa em Política de Desenvolvimento do Conselho de Estado: fornece análises e recomendações sobre políticas públicas em áreas como desenvolvimento econômico, meio ambiente e recursos naturais.
• Centro de Pesquisa do Desenvolvimento do Pensamento Científico e Tecnológico da China: centro de pesquisa especializado em questões científicas e tecnológicas, com foco em tópicos como inovação, desenvolvimento tecnológico e políticas de ciência e tecnologia.
• Instituto de Pesquisa em Tecnologia Industrial: instituição dedicada a questões industriais e tecnológicas que fornece análises e orientações para a indústria e o governo chinês.

Esses são apenas alguns exemplos de Think Tanks chineses.

Há muitos outros em áreas como economia, direito, energia, meio ambiente e segurança.

Saiba mais sobre a cultura Think Tank em nosso site, www.thinkers-brasil.org

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O setor ainda não tem uma estrutura conjunta de lobby para enfatizar a importância de seus gastos, nem temos uma imagem consolidada entre a população sobre o que fazemos.

Qual a discussão em torno do Teto de Gastos?

Um dos mantras em administração é nunca gastar mais do que as receitas. Tecnicamente isso até é impossível, por falta de recursos.

A única forma de gastar mais do que as receitas é o Tesouro lançar mais Dívidas Públicas.

Os opositores a “furar o teto de gastos” alegam que isso é onerar as futuras gerações e, pior, reduzir o teto dos gastos de futuros governos eleitos.

Mandatos são de somente 4 anos, onerar um governo futuro é desrespeitar o pacto democrático. Contrair uma dívida a ser paga no mesmo mandato é válido, no próximo, não.

Fazer mais com menos

Economistas em geral não seguem esses preceitos, tanto que “deficit financing” é um tópico muito discutido em ciências econômicas, e na maioria das vezes, favoravelmente.

Os Estados Unidos estão nesse momento discutindo a mesma questão, só que a regra deles é estabelecer um Teto de Dívidas Públicas, medida usada pela maioria dos países.

Tanto que em agosto de 2022 lê-se na manchete do Correio Brasiliense que o “Governo estuda criar limite para endividamento em vez do teto de gastos”.

Uma coisa é certa. A probabilidade de o governo incorporar nova política pública é muito mais reduzida do que antigamente.

A ênfase do governo nos próximos 8 anos será como manter as políticas públicas atuais, mas a um custo menor.

Oportunidade para pesquisadores

Estudos sobre teto de gastos serão muito bem-vindos.

Outra oportunidade para Think Tanks é prover estudos analisando o custo-benefício das políticas públicas atuais, conhecidos como “avaliações ex-post”.

Existe uma vasta literatura sobre o assunto, mas chama atenção o belo trabalho feito pelo Instituto Jones dos Santos Neves.

Acesse o documento GUIA PARA AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS  PDF (5,62MB) – Guia para orientar e auxiliar a elaboração de processos de monitoramento. Acompanhamento de política pública a partir de indicadores, trazendo informações sobre seu desempenho. 

O que ressalta outra possibilidade para os próximos anos: focar em políticas públicas estaduais, especialmente em Estados que não estão com problemas de limitação de gastos.

Stephen Kanitz

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Veja o que o Todos Pela Educação propõe ao próximo governo federal no documento “Contribuições para a construção de um projeto sistêmico para o Ensino Médio brasileiro”.

O Ensino Médio é a etapa da Educação Básica com resultados mais críticos. Há obstáculos em relação à permanência dos jovens na escola e à sua aprendizagem, ambos com profundas desigualdades – problemas estruturais agravados com a pandemia. Passados quatro anos da aprovação do chamado “Novo Ensino Médio”, e num momento de início de novas gestões, fica a pergunta: o que o próximo governo federal poderia fazer para impulsionar maiores avanços na etapa?

Esse é o ponto central que orienta o documento que acaba de ser lançado pelo Todos Pela Educação: Contribuições para a construção de um projeto sistêmico para o Ensino Médio brasileiro.

O material busca subsidiar o debate sobre o tema e oferecer caminhos à próxima gestão do governo federal. Produzidas no âmbito do Educação Já 2022, as recomendações expressam o que o Todos entende como mais relevante no atual contexto, trazendo propostas em dois pilares prioritários:

1. AJUSTES NA ATUAL REFORMA DO ENSINO MÉDIO

O pilar apresenta pontos de discussão sobre ajustes na reforma em curso. Os principais temas abordados dizem respeito à parte flexível dos currículos, às definições de carga horária, à formação a distância permitida, ao cronograma de implementação e à atuação e indução do Ministério da Educação (MEC).

2. SOLUÇÃO MAIS AMPLA E SITÊMICA

O segundo pilar de recomendações indica a necessidade de uma atuação mais sistêmica do MEC para a etapa. São apresentados diversos elementos que precisam ser induzidos e apoiados pelo Ministério, visando dar mais condições para um processo de avanços ainda mais completo e sustentável.

Acesse o documento na íntegra aqui.

Fonte: todospelaeducacao.org.br

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O documento faz parte da iniciativa Educação Já 2022, criada pelo Todos pela Educação e que conta com o apoio do Instituto Unibanco.

Acesse aqui.

Publicado: dezembro / 2022

Coordenação Geral: Ellen da Silva, Giovani Rocha, Lara Vilela e Pamela Regina.

Fonte: todospelaeducacao.org.br

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