A democracia, na clássica lição de Norberto Bobbio, é o governo dos poderes visíveis. Significa dizer que os assuntos públicos devem ser decididos à luz do dia, sujeitos ao permanente escrutínio do povo. Com a Lei de Acesso à Informação Pública, de 18 de novembro de 2011, o Brasil deu um importantíssimo passo em direção à transparência pública. Apesar dos retrocessos durante os últimos anos, certo é que se avançou institucionalmente e as organizações não governamentais nisto tiveram papel fundamental.

Parece-nos, porém, que a tão proclamada transparência no exercício das funções públicas deve estender-se também sobre as organizações não governamentais, notadamente sobre aquelas financiadas com recursos estrangeiros, e é por essa razão que, o Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) lançou a campanha “Transparência no Terceiro Setor”.

Não há, obviamente, qualquer prevenção contra recursos provindos do exterior e não se pretende causar embaraços às organizações não governamentais que deles são beneficiárias. O que se quer é instaurar um debate sério e responsável na sociedade sobre deveres de transparência destinados a aferir se a atuação das mencionadas organizações não governamentais está compassada com os interesses nacionais. Lamentavelmente, não faltam exemplos recentes de financiamentos externos “invisíveis” que interferiram profundamente nos destinos do Brasil. Basta mencionar o dinheiro que ingressou no País para fomentar os “espontâneos” protestos de 2013, segundo confessaram à imprensa os próprios dirigentes das organizações.

Ainda na senda de Bobbio, não são admissíveis poderes invisíveis dentro do Estado ou contra o Estado. A ampla transparência das organizações não governamentais destinatárias de recursos externos é um meio indispensável de defesa da soberania nacional e de concretização dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (art. 4º da Constituição Federal).

Não desconhecemos o fato de que líderes extremistas ao redor do mundo procuram frequentemente turbar a ação de organizações não governamentais. Isso não deve, porém, interditar um exame responsável do tema. Ao contrário, a única forma de, a um só tempo, proteger as organizações não governamentais e a soberania nacional é implantar um regime de ampla transparência.

Autores: Walfrido Warde é advogado e presidente do IREE. Rafael Valim é advogado e diretor cultural do IREE. Pedro Serrano é advogado e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP.

O artigo “Poderes invisíveis”, de Walfrido Warde, Rafael Valim e Pedro Serrano, foi publicado originalmente na revista CartaCapital. 

O post Poderes Invisíveis apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

Entidades Beneficentes acabam achando que são os doentes ou doença que atendem, Think Tanks acham que é a causa que tem que ser resolvida.

Peter Drucker, o guru da administração, foi o primeiro a perceber como as empresas acabam se esquecendo quem é o cliente.

Basta ver Google, Facebook, que não disponibilizam um telefone sequer para reclamações.

Para saber quem é seu cliente, basta se perguntar quem é que você quer que volte continuadamente.

No caso de Ongs, Entidades Beneficentes, Think Tanks, a pessoa que você quer sempre agradar e que volte continuadamente é o doador.

Muitos esquecem de paparicar os doadores, mantê-los informados, prestar contas, ser transparentes, divulgar resultados auditados, fazer homenagens e festas.

Administradores de  Think Tanks como acham que os doadores estão com os objetivos alinhados, pensam que não precisam dar mais atenção a eles.

O post Como Administrar Um Think Tank – O Cliente apareceu primeiro em Thinkers Brasil.