Durante a campanha eleitoral, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) entregaram para representantes de partidos políticos e candidatos ao Legislativo e executivo os “12 Compromissos para um Brasil Competitivo”, uma agenda de propostas com diagnósticos e metas a fim de fomentar a importância da competitividade para o desenvolvimento do país e reduzir o Custo Brasil.

O MBC e a FPBC seguem na disseminação dos 12 Compromissos para os eleitos para reforçar a importância da criação de políticas públicas para eliminar o Custo Brasil.

Veja o documento completo aqui.

Fonte: mbc.org.br

O post 12 Compromissos Para um Brasil Competitivo apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

O artigo “Não há futuro sem a Amazônia” foi publicado originalmente no jornal O Globo.

A Conferência do Clima que ocorre no Egito não recebeu ainda uma caracterização adequada. Fala-se que é COP da “implementação”, porque se espera que tire do papel os compromissos anteriormente assumidos e não cumpridos. Mas pode ser apenas mais uma reunião para marcar a próxima, com a inflação e a guerra tirando o foco e a urgência da crise climática.

Temos, porém, duas novidades. A primeira é o retorno dos Estados Unidos, maior emissor de gases de efeito estufa. Depois da tragédia Trump, o presidente Biden se compromete a deixar de ser problema e virar solução. A segunda, não menos importante, é a volta do Brasil, potência ambiental e quinto colocado em emissões, saindo o governo negacionista que se recusou a sediar a COP25 e retornando o presidente que promoveu a maior redução no desmatamento da Amazônia. Lula ainda não assumiu o cargo, mas já representa o Brasil e dá esperanças ao mundo.

O mundo entendeu a importância do Brasil e sabe que, sem Amazônia, não tem futuro. Mas o Brasil entende a Amazônia? E os 28 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia entendem? A julgar pelas eleições, temos problemas. O Nordeste garantiu a vitória de Lula, dando uma chance à democracia e ao meio ambiente, igualmente ameaçados. Nos estados amazônicos, com exceção de Pará e Amapá, a vitória foi de Bolsonaro, com grande vantagem nos municípios do “arco do desmatamento”, dominados pela nova “corrida do ouro”.

O interessante é que foram os nordestinos que migraram para a Amazônia os responsáveis por um novo ciclo de prosperidade no Brasil, com a borracha rivalizando com o café nas exportações. Adaptaram-se à floresta e a mantiveram em pé por cem anos, até que chegassem novas correntes migratórias, incentivadas pelo regime militar, trazendo outras matrizes de produção, algumas inadaptáveis.

Hoje, 34 anos depois de Chico Mendes, o Brasil precisa renovar seu entendimento sobre a região. Quando coordenei a elaboração do novo Código Florestal, busquei esse diálogo entre produção e preservação, produtores rurais e ambientalistas. Por oito anos no Senado, fiz essa mediação, após ter sido governador do Acre, no período de maior redução do desmatamento e alto crescimento da economia.

Essa experiência me dá autoridade para dizer que a “ambição” das metas de redução das emissões, como tratada na COP, para nós traduz-se em outras palavras: ousadia e inovação. Temos que cuidar de 20% da biodiversidade e de 12% da água doce do planeta e não conseguiremos com uma população faminta, educação sucateada, tecnologia atrasada, infraestrutura inadequada e gestão político-econômica feita em gabinetes e escritórios a 3 mil quilômetros de distância. Será preciso inovar para superar esses atrasos, nada menos que inventar o desenvolvimento sustentável, que ainda não existe.

Fala-se que o governo do presidente Lula será o “novo normal” na democracia brasileira, depois desses anos de flagrante anormalidade. Mas não basta o governo ser normal. É preciso que a sociedade tenha um novo modo de vida, e que a economia acompanhe o ritmo. Na Amazônia, o novo normal precisa estar à altura do desafio que a região representa. O governo deve pensar sem limitações. Em vez do Ministério do Desenvolvimento, ter ministérios do Envolvimento chamando, empresas, estados, municípios e sociedade a envolver-se com uma economia que promova a justiça social e ambiental. Os organismos de financiamento, assistência técnica, pesquisa e tecnologia devem se “amazonizar”. Todo mundo junto.

E o mais importante: os amazônidas, que conhecem o lugar em que vivem, devem ser os protagonistas dessa história. Todo projeto é viável quando se combina com os outros e quando segue as diretrizes gerais da sustentabilidade.

O novo governo de Lula pode fazer valer a COP27 e, assim, reassumir sua liderança no mundo. Tem uma Amazônia pra isso.

Autor: Jorge Viana é professor de Mestrado em Administração Pública no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Coordenador do IREE ECO.

Fonte: iree.org.br

O post Não Há Futuro Sem a Amazônia apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

Esse parlamentar, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados – e potencialmente induzido a este erro crasso por grupos de pressão que atuam incansavelmente nos gabinetes em Brasília – acaba de propor, em regime de urgência, o projeto de lei (PL) 2.703, cujo objetivo é prorrogar o início de aplicação das novas regras tarifárias que promoveriam uma redução gradual das vantagens para investidores em geração distribuída, vantagens estas que atualmente são pagas por todos os consumidores de eletricidade, as pessoas comuns que não investem em geração distribuída.

A geração distribuída de eletricidade é um fenômeno global e irreversível que envolve um conjunto de tecnologias que permitem que a produção de eletricidade, como o próprio nome diz, seja espalhada (ou distribuída) pelas redes elétricas, dando aos chamados prossumidores (produtores + consumidores de eletricidade) a capacidade de ora gerar, ora consumir energia. Esse fenômeno global não é diferente no Brasil, que tem visto uma explosão exponencial dos investimentos em geração distribuída, com aportes bilionários de grandes grupos empresariais.

Esses aportes de bilhões não são coincidência: revelam a alta atratividade e o excelente retorno dos investimentos em geração distribuída, que saltaram de 1 GW em junho de 2019 para a incrível marca de 10 GW de potência instalada em março deste ano.

Este crescimento exponencial em menos de três anos, além de explicitar a alta atratividade do segmento, expôs as crescentes distorções alocativas de um modelo de incentivo concebido em 2012 via Resolução Normativa 482/2012 da Aneel, instrumento que regulamentou o chamado “sistema de compensação de energia” para promover a inserção da mini e microgeração distribuída.

O sistema de compensação de energia foi criado para dar um impulso inicial à geração distribuída que, à época, não seria economicamente viável. Na prática, ele proporciona um forte subsídio implícito em benefício dos que investem em geração distribuída, pois a compensação pela energia injetada na rede pelo mini ou microgerador corresponde à tarifa total de fornecimento de eletricidade, que inclui não apenas os custos de geração, mas também os custos de transmissão, distribuição, encargos e tributos – que são, na maior parte, custos fixos que não são reduzidos com a inserção de geração distribuída e, portanto, precisam ser honrados pelo conjunto de consumidores conectados às distribuidoras.

Traduzindo do “eletriquês para o português”: o consumidor que adere ao sistema de compensação esquiva-se de parte dos custos dos serviços das redes elétricas dos quais desfruta, deixando para os consumidores que não têm geração distribuída o pagamento desses custos em suas contas de luz. Esta parte da história não é contada aos parlamentares, especialmente aos que ainda não perceberam que consumidores de menor renda estão subsidiando este mecanismo.

Com base nas verdadeiras campanhas de Fake News que assistimos durante dois anos – cuja pérola mais absurda foi a falaciosa “taxação do Sol” –, precisamos dar o benefício da dúvida ao deputado que propôs o PL 2.703 e aos seus colegas que o acompanharam. Eles provavelmente não se deram conta de que a prorrogação do prazo para manutenção das vantagens para investidores em geração distribuída implicará aumento das tarifas para os demais consumidores.

As recentes análises emanadas do Congresso Nacional envolvendo comandos legais que afetam o setor elétrico brasileiro têm sido tecnicamente superficiais e se constituído em uma afronta aos longos e sérios estudos técnicos desenvolvidos pelas autoridades que planejam, operam e regulam o mesmo setor elétrico.

Portanto, é razoável supor que nossos congressistas provavelmente não devem se lembrar de que eles mesmos acabaram de definir, por meio da Lei 14.300 promulgada em 6 de janeiro de 2022: (a) a manutenção dos benefícios integrais até 2045 para os prossumidores que já fizeram suas instalações; e (b) uma transição super suave que diminui os subsídios tarifários para os consumidores que optarem por investir em geração distribuída nos próximos anos. Isso reduziria os incentivos para aumentar os sobrecustos crescentes de novas conexões a serem arcados pelos consumidores comuns para subsidiar os prossumidores. Não há milagre: se uns estão pagando menos, outros estão pagando mais.

O PL 2.703 agora proposto defende a ampliação em 12 meses dos descontos tarifários para geração distribuída em relação aos prazos definidos na recém-promulgada Lei 14.300 com base na alegação de que as distribuidoras não estão cumprindo prazos para conexões. Este argumento não se sustenta: segundo dados oficiais da Aneel, nos últimos 12 meses as reclamações desta natureza representaram menos de 0,2% do total de usuários de Geração Distribuída.

Na prática estamos assistindo a uma verdadeira “corrida do ouro” para aproveitar os benefícios tarifários integrais para a geração distribuída que, pela Lei 14.300, começariam a ser reduzidos – ao suave ritmo de 15% ao ano – a partir de janeiro de 2023. Diante da proximidade da data, os lobistas de geração distribuída buscam, via PL 2.703, empurrar tais benefícios integrais até janeiro de 2024 jogando a culpa nas distribuidoras.

Estamos falando de um jogo pesado e perverso de transferência de renda. Também de acordo com dados oficiais da Aneel com base nos prazos vigentes da Lei 14.300, o custo do subsídio para incentivar a geração distribuída saltará 35% em um ano: de R$ 4 bilhões em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2023, e deverá continuar crescendo até 2030. Se o PL 2.703 for aprovado este valor aumentará ainda mais.

A Aneel tem alertado sobre este efeito, classificando o atual subsídio como um “componente perverso” da tarifa porque “vai aumentar de forma rápida”, com peso para os consumidores de menor poder aquisitivo.

Mas não basta que a Aneel faça seu papel, por mais competente que seja seu esforço de comunicação. É preciso que o Congresso Nacional pare de promover intervenções que desestruturam a intrincada lógica técnica e econômica arduamente construída pelo setor elétrico.

A ampliação dos privilégios é tão gritante que representantes de investidores em geração distribuída anunciaram que pretendem abordar o presidente eleito Lula na COP 27 para fazer lobby pela aprovação do PL 2.703. Pois é… Eles podem se dar ao luxo de pagar passagens internacionais para o Egito e fazer lobby junto a políticos, enquanto os consumidores mais modestos brasileiros, com seus orçamentos apertados, nem sabem que correm o risco de pagar essa conta.

O PL 2.703 não pode avançar no Congresso Nacional porque ele representa uma aberração legislativa que prorroga subsídios que já são altos e nocivamente regressivos: quem tem menos recursos pagará ainda mais caro do que tem mais recursos.

O diretor geral da Aneel recentemente relembrou que “a tarifa [de eletricidade] não é uma causa, é uma consequência das escolhas que são feitas”. Nossos parlamentares precisam demonstrar, por meio de suas escolhas de políticas públicas, qual parcela da população eles representam.

Autores: Claudio J. D. Sales, Eduardo Müller Monteiro, Alexandre Uhlig e Richard Hochstetlers são, respectivamente, Presidente, Diretor Executivo, Diretor de Assuntos Socioambientais e Sustentabilidade e Diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Instituto Acende Brasil.

Fonte: Broadcast Energia 16/11/2022

O post Geração Distribuída e PL 2.703: Mais Privilégios às Custas dos Consumidores apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

As principais áreas metropolitanas contêm quase 40% da população brasileira, concentram grande parte da riqueza nacional, mas também sérios e preocupantes indicadores sociais.

Este contraste possui uma lógica que se baseia nas assimetrias sociais construídas há décadas e que reproduzem a desigualdade no acesso aos serviços públicos territoriais.

A gestão territorial, partindo da governança, reconhece que esta tarefa não é exclusiva deste ou daquele ente, mas sim realizada de forma cooperada, coordenada pelo Estado e conduzida por outros atores sociais diversos.

Em artigo, Alexsandro Cardoso da Silva, Maria do Livramento Clementino e Lindijane de Souza Almeida destacam que os chamados “problemas de interesse comum” precisam ser enfrentados com “soluções compartilhadas” e integradas, a partir de uma agenda que recomponha a capacidade governativa e busque novos arranjos em torno dos projetos territoriais.

O texto integra a coluna “Reforma Urbana e Direito à Cidade: os desafios do desenvolvimento”, parceria com o Le Monde Diplomatique Brasil.

Publicado em: 2/11/2022

Autores: Alexsandro F. Cardoso da Silva, Maria do Livramento M. Clementino e Lindijane de Souza B. Almeida são professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e pesquisadores do INCT Observatório das Metrópoles.

Acesse o artigo completo aqui.

Fonte: Boletim Observatório das Metrópoles

O post Problemas de Interesse Comum nas Metrópoles Devem Ser Enfrentados Com Soluções Integradas apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

Assim como em 2014 e 2018, este ano o CEBDS busca colaborar com os candidatos na formulação de suas políticas, com soluções que tragam maior competitividade e prosperidade dentro dos quatro anos de mandato.

Acesse o documento completo aqui.

Fonte: cebds.org

O post Agenda CEBDS – Por Um País Sustentável 2022 apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

O encontro tem como objetivo debater sobre os temas que irão protagonizar as discussões internacionais na COP 27 e promover diálogo entre a esfera negociadora, sociedade civil e representantes da academia.

O debate irá contar com participações ilustres: do secretário Bruno Arruda, sub-chefe da Divisão de Mudança do Clima do Ministério de Relações Exteriores; Sandra Braga, da Coordenação Nacional da Articulação de Quilombos (CONAQ); Tatiana Oliveira, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro do Grupo Carta de Belém; e Maureen Santos, professora de Relações Internacionais da PUC-Rio e coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE. Além disso, Ana Garcia, diretora do BPC, e Marcelo Montenegro, coordenador de Programas e Projetos de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil, farão a abertura do evento.

DATA
20 de outubro de 2022
14h –  17h

LOCAL
BRICS Policy Center, Rua das Laranjeiras, 307
Rio de Janeiro, RJ
22240-004 Brasil + Google Map

Inscreva-se para participação presencial

Acompanhe a transmissão no YouTube

O post Evento | O Que Está em Jogo na COP 27? apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

O post Evento | Novas Estratégias de Desenvolvimento Para a Sustentabilidade apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

O post Evento | Festival de Investimento de Impacto e Negócios Sustentáveis da Amazônia apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

O economista Robert Atkinson é considerado um dos três pensadores da inovação mais importantes da atualidade. Ele é fundador e presidente do think tank Information Technology and Innovation Foundation (ITIF), que é reconhecido como o melhor think tank do mundo para políticas de ciência e tecnologia. A conexão entre inovação e políticas públicas definirá, sem dúvida, os rumos das maiores economias globais nas próximas décadas.

Quando esteve no Brasil, Robert Atkinson foi muito claro e enfático ao dizer que o país precisa focar nos setores em que é capaz de se tornar, efetivamente, um líder global. Na sua análise, esses setores são: a Agricultura de Precisão e a Indústria de Petróleo e Gás. Ele também mostrou grande preocupação com o fato do Brasil tentar se tornar líder em IoT (Internet of Things), por exemplo. Na sua análise, o que o Brasil precisa realmente fazer é focar naquilo que ele é bom, pois não vai conseguir ser líder global em tecnologias com altíssimo grau de sofisticação científica, como IoT, Computação Quântica, Blockchain, Inteligência Artificial ou Engenharia Genética. Ele acredita que o Brasil deve focar grande parte dos seus esforços na Agricultura, especialmente na chamada Agricultura de Precisão.

Agricultura de Precisão e a Quarta Revolução Industrial

A Agricultura de Precisão é um sistema de gerenciamento agrícola que aplica algumas tecnologias da Quarta Revolução Industrial (especialmente os sensores, satélites e drones) para otimizar os processos e aumentar a produtividade. Essa inovação pode ser considerada uma grande vantagem competitiva. A transmissão de dados em tempo real, por exemplo, permite o desenvolvimento de novas estratégias para a realização de procedimentos preventivos e para uma análise mais precisa sobre os resultados obtidos.

A Agricultura de Precisão, fundamentada na Quarta Revolução Industrial, fornece as ferramentas e os dados necessários para o desenvolvimento de pesquisas mais profundas e eficientes sobre a produção de alimentos, que é atualmente um dos temas de maior importância para todos os países. O Brasil pode expandir seu impacto global no Comércio Exterior se orientar suas estratégias e investimentos para ampliar seus conhecimentos sobre a Quarta Revolução Industrial, pois é esse o caminho que as economias mais avançadas estão percorrendo há pelo menos uma década. No caso específico da Agricultura de Precisão, é preciso formar mais profissionais com alto grau de qualificação tecnológica, e isso só será possível através da soma dos esforços de todos os stakeholders brasileiros, especialmente os gestores públicos, empresários, investidores e cientistas.

Fonte: https://exame.com/esferabrasil/a-expansao-da-competitividade-global-do-brasil/

O post A Expansão da Competitividade Global do Brasil apareceu primeiro em Thinkers Brasil.

O post Evento | Lançamento do Livro Infraestrutura Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia apareceu primeiro em Thinkers Brasil.