Marcos Cézar Alvarez

1. UM POUCO DA HISTÓRIA DO NEV

Eu sou atualmente coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), sou sociólogo, professor de sociologia do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo.

O núcleo de estudos da violência, é um núcleo de pesquisa e disseminação também que já tem mais de 30 anos.

Ele foi criado nos anos 80, a partir da reunião de vários pesquisadores em torno de algumas questões que se colocavam na época, do fim do regime autoritário, sobretudo o professor Paulo Sérgio Pinheiro e o professor Sérgio Adorno com outros pesquisadores se reuniram e criaram o estudo da violência e desde essa época desenvolve atividades de pesquisa.

Mas a ideia também é disseminar conhecimento para o conjunto da sociedade, estimular a discussão dos direitos humanos, quando possível, fortalecer a ação, a defesa dos direitos humanos.

Eu diria que o diferencial do NEV, justamente por estar ligado à universidade, é a ideia de que o nosso trabalho se dá a partir da pesquisa científica, sobretudo no Brasil.

Nas últimas décadas a gente viu o surgimento de vários outros núcleos, organizações não governamentais, então houve um crescimento, a partir de 2016 nós tivemos um crescimento grande de grupos ligados à essas temáticas da violência, dos direitos humanos.

Eu diria que é a característica do NEV sempre foi essa, a partir da pesquisa científica aprofundada, realizar a disseminação do diálogo tanto com agências do Estado como da sociedade civil, avançar no horizonte dos direitos humanos, mas sempre a partir da pesquisa.

2. UMA CARREIRA NA UNIVERSIDADE EMBASANDO O NEV

Eu fiz ciências sociais, justamente o curso da Universidade de São Paulo, onde tanto o professor Paulo Sérgio Pinheiro como o professor Sérgio Adorno eram atuantes e me interessei desde o início da gravação por temática próximas no campo da sociologia e fui orientando do professor Sérgio Adorno no doutorado e comecei a me aproximar do núcleo de estudos da violência.

Havia vários pesquisadores que continuam no NEV, por exemplo o professor Fernando Sala que é especialista na questão das prisões, a história das prisões em São Paulo, que também fazia na época o doutorado, então a partir daí eu comecei a contribuir para o núcleo.

Esse é o perfil do núcleo, ele é composto sobretudo por pesquisadores ligados aos cursos mais da área de humanas, ciências sociais, direito, jornalismo, mas geralmente professores da Universidade de São Paulo, seus orientandos e também pesquisadores.

Nós temos há bastante tempo, uma iniciativa de captar recursos, sobretudo CAP, CNPQ e Fapesp.

vNós temos um grande projeto Fapesp desde os anos 2000, que se chama a linha de financiamento SPID, na Fapesp, que permite que a gente tenha um grande projeto sobre a legitimidade das instituições da área de segurança pública a justiça criminal, esse projeto se finaliza em 2024, mas permite que a gente tenha um grande número de pesquisadores.

Hoje em dia nós temos por volta de 50 pesquisadores atuantes, fora alguns outros ligados, mas podemos considerar que é um centro grande, que formou muita gente na área, muita gente que está em outras organizações não governamentais, no próprio estado, já passou pelo núcleo também.

3. RECURSOS A LONGO PRAZO PARA ESTUDOS SERIAIS

Como o NEV faz pesquisas e precisa ter um horizonte de longo prazo, por exemplo, no momento a gente tem várias pesquisas quantitativas, que só tem sentido se eu consigo estabelecer séries, comparações de décadas, etc.

No Brasil isso é uma discussão feita o tempo todo, ainda temos muito problema na qualidade dos dados, mesmo os produzidos pelo estado, as vezes também por outros grupos de pesquisa.

O núcleo só teve sucesso nessas décadas, porque justamente conseguiu um financiamento, por exemplo da Fapesp, de praticamente 20 anos, que tem sido renovado.

O problema é que pelas próprias características dos projetos Fapesp, e eles acabam tendo um tempo de vigência, e o que se espera que justamente os lucros sejam capazes de captar recursos.

A gente consegue muitos projetos, mas geralmente de curto prazo, então como eu falei do CNPq, por exemplo, nós conseguimos novamente esse ano.

Nós temos buscado expandir nossos contatos internacionais, porque seria fundamental linhas de financiamento que pudessem pensar, por exemplo, mais 20 anos de pesquisa do NEV, a ideia não é dar suporte necessariamente a todos os pesquisadores, mas por volta de 20 pesquisadores, mais os professores.

Isso é uma questão essencial para nós, a gente entende que a manutenção de um núcleo como o NEV só será possível se conseguirmos financiamento de longo prazo.

Em algum momento tivemos financiamento da fundação Ford, mas tem sido a Fapesp que nos ajudou, que permitiu essas pesquisas nos últimos anos, mas sem dúvida, foi essencial que as linhas de financiamento permitissem a continuidade das atividades.

4. O DESAFIO DA NÃO TRANSPARÊNCIA NOS DADOS SOBRE VIOLÊNCIA

Sobretudo no contexto brasileiro mais recente, tudo se tornou desafio para pesquisa na área de direitos humanos, de violência.

O que preocupa é justamente isso, embora tenhamos avançado nas últimas décadas, em algumas direções da consolidação democrática, com frequência cresce a dificuldade, a falta de transparência, inclusive no estado, em relação a dados de pesquisa.

Sempre tem sido bastante desafiante esse avanço, em termos daquilo que podemos chamar de militância dos direitos humanos, a situação foi bem complicada nos últimos anos, a gente espera que melhore.

Sem dúvida eu diria sempre pensando nessa base da pesquisa, os 2 eixos que são fundamentais, é justamente o financiamento, a estabilidade do financiamento e transparência na área para que a gente possa avançar.

Sempre foi um núcleo acadêmico, a crítica que a gente faz e acho que isso faz parte da democracia, sempre baseado em dados, então o núcleo sempre foi muito cuidadoso nesse sentido.

Tem várias parcerias, instituições do estado, é claramente um núcleo que permite esse tipo de trabalho com confiança em relação a essa área bastante sensível da atuação do estado, da preocupação da sociedade civil, mas infelizmente isso tem sido um grande desafio também.

5. A DISSEMINAÇÃO DAS INFORMAÇÕES É COBRADO PELOS APOIADORES

Nos últimos anos a gente tem uma preocupação muito grande com a disseminação, inclusive a própria Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado São Paulo, cobra.

Nós profissionalizamos bem essa área.

Nós temos por exemplo, um site que grande parte das nossas publicações ficam disponíveis.

A gente fez um grande esforço durante a pandemia de migrar também para o não presencial, com a vantagem da gente poder fazer entrevistas à distância.

Isso também acontece com seminários, a gente tem uma grande quantidade de seminários, canal do YouTube, Instagram etc., que permite isso.

A nossa ideia é disseminar o tempo todo a pesquisa.

Cresceu muito a produção do núcleo, também pelos estímulos da própria Fapesp, uma produção Internacional.

Existem alguns gargalos, alguns materiais de pesquisa, até pela natureza, que a gente não pode deixar disponível, entrevistas alguns dados, muitas vezes nós fomos procurados por outros pesquisadores, pessoas da sociedade civil, pedindo alguns dados, mas alguns têm que ficar em sigilo, mas cada vez mais, a ideia é publicizar tudo.

A gente está com o projeto de memória do NEV, onde a ideia é o máximo de disseminação possível.

Nós temos uma linha inclusive, chamada Podhe (Projeto Observatório de Direitos Humanos), que faz um trabalho de direitos humanos nas escolas.

A ideia é dessa interface, é fundamental.

A pesquisa e a inseminação o máximo possível para a sociedade e também em diferentes níveis, você vai achar artigos acadêmicos, que sem dúvida, têm uma linguagem especializada, mas também relatórios, intervenções na imprensa.

A marca do NEV desde o início, sempre foi tentar buscar o máximo de disseminação, acompanhar, monitorar e alimentar as políticas públicas na área, sempre foi a nossa preocupação.

Na semana passada nós tivemos um seminário sobre a questão dos regressos do sistema prisional, com vários atores e organizações não governamentais.

Então a gente faz sistematicamente eventos que são para o grande público, no sentido daqueles interessados nesses temas.

Os muito especializados, geralmente, a gente faz só entre nós, porque existem algumas discussões que são bastante específicas, então junta o grupo.

Mas para a grande parte do material que a gente disponibiliza, a ideia é justamente essa, sempre numa linguagem que busca ser acessível.

Eu acho que infelizmente, no Brasil, nos últimos anos, voltou muita ideia do isolamento da universidade, eu acho que é falso, sobretudo na universidade pública, que eu sempre acompanhei, claro a universidades privadas também, mas eu acompanho mais a pública e sempre há essa preocupação muito forte de discussão, inevitavelmente crítica.

Eu acho que falta também uma compreensão do que é a crítica no espaço democrático, porque nunca é só negativa, ou seja, a ideia é fortalecer as políticas de segurança pública na área, o funcionamento da justiça criminal, do sistema prisional, sempre essa ideia, mas isso implica em debate, em discussão.

Mas de novo, até num horizonte que se tornou tão pobre no Brasil, por exemplo das discussões das mídias sociais, pelo contrário, o nosso é sempre baseado em dados.

Claro que você pode discordar das análises, é isso o que faz o debate científico, mas nunca é apenas uma opinião, apenas uma acusação.

A ideia é que permita a crítica porque é a tentativa de aperfeiçoamento, também não tem sentido se só descrevêssemos; é claro que o elogio tem de ser feito também, mas às vezes é junto com avaliações, eu diria que a ideia de crítica, é de avaliação o tempo todo.

Nesse aspecto eu acho que continua sendo muito preocupante, na nossa democracia.

Precisaríamos avançar muito em termos de transparência, tanto das iniciativas da sociedade civil, quanto do Estado.

6. O TRABALHO CONSTANTE NAS ESCOLAS

Essa é uma das linhas que nós temos no projeto Cepid - Podhe, que faz um trabalho sistemático com jovens, justamente com essa ideia de que precisamos disseminar os valores democráticos, os direitos humanos.

Entre os jovens há pesquisas, inclusive, sobre isso que a gente chama de socialização legal, onde os jovens entram em contato com as autoridades, as autoridades estatais.

Precisa sempre associar a pesquisa, por exemplo para essa socialização legal com o trabalho sistemático que o Podhe realiza para tentar essa formação na área dos direitos humanos, da sensibilização dos direitos, e que saia desse debate muito viciado que em determinado momento chega à esfera pública.

Então é uma forma, com atuações bem concretas, e no fundo socializando as pessoas, os jovens sobretudo, em relação aos valores da democracia, da cidadania, dos direitos humanos.

7. A POLÍTICA PÚBLICA ESTUMILADA ATRAVÉS DOS DADOS

Propriamente formulação da política pública a gente não faz, a gente tem essa limitação, mas claro que em vários momentos, vários pesquisadores acabam ocupando cargos no executivo, etc.,

Isso já aconteceu com frequência com organizações não governamentais, mas a nossa ideia é fornecer dados, avaliações etc., para as políticas públicas, para as instituições.

Ainda esse semestre temos um curso para a polícia militar do estado de São Paulo, então a ideia é levar informações, resultados de pesquisa, em alguns momentos temos diálogo com políticos, mas entendemos que o nosso papel é no sentido acadêmico e de disseminação.

Vários resultados, que se você acompanhar nesses anos, de alguma forma o NEV contribuiu também para a formulação de políticas públicas, para discussões públicas na área.

8. O EMPENHO EM FORMAR A SOCIEDADE CIVIL

A gente faz sistematicamente cursos, baseados na Universidade de São Paulo, sobre as políticas públicas de segurança, metodologias de pesquisa na área da justiça criminal.

Tivemos curso já para o judiciário, também para as polícias, como eu falei, então já a bastante tempo que a gente desenvolve essas atividades.

Entendo que ao mesmo tempo que a gente tem uma vantagem, a gente tem uma limitação, ou seja, o núcleo tende a estar sempre lastreado na atividade de pesquisa, ela é fundamental na formação de pesquisadores.

A gente também tem essa interface da disseminação, só que sair desse eixo, até vários grupos que temos hoje em dia, para o mesmo fórum de segurança pública, praticamente nasceram tanto da formação, como das pesquisas, no núcleo.

Mas aí eu acho que o ideal é que uma certa divisão do trabalho vai se colocando/

Então o Fórum de Segurança Pública, hoje em dia, tem uma atuação muito grande, muito forte, bastante de visibilidade e a gente tem algo um pouco diferente que é essa ancoragem na pesquisa, o que a gente chama em várias áreas, de pesquisa pura.

Ou seja, em vários momentos você precisa pesquisar, mesmo que o horizonte não seja imediatamente de já interferir nas políticas públicas, mas você produz conhecimento que em algum momento se transforma em política pública, em ação e que sobretudo é formação.

Porque eu acho que tem que sair dessa visão anti-intelectualista, por exemplo, os conhecimentos têm de ser pragmáticos, tem de ajudar a sociedade, sim ajuda o tempo todo, mas para isso você precisa do conhecimento básico da formação.

Mesmo que seja um trabalho teórico, um trabalho histórico, isso é formação de um pesquisador que com frequência depois vai atuar na sociedade.

A gente precisa sair, sobretudo no caso brasileiro, de falsas oposições.

Eu compreendo que vai mudando um pouco a própria dinâmica, nesse aspecto que eu falava desde o início que os dois eixos são a da pesquisa académica, da disseminação.

Hoje temos muitos outros grupos, claramente vinculados na formulação de políticas públicas, da intervenção, os movimentos sociais, então acho que é importante que se forme um campo da sociedade civil, na interface com o estado, criando mais transparência, mais informação.

Veja a discussão recente da pandemia, todo o problema dos assim chamados negacionismos, na nossa área eles continuam fortes.

Não vejo problema que existam diferentes posições, até precisamos ter, eu diria mais diversidade, um debate mais plural, mas um debate que se organize a partir de pesquisa, a partir de conhecimento sistemático e não com essas formas de negacionismo, que não constroem a política pública.

9. O FORTALECIMENTO DOS THINK TANKS

A primeira coisa é que vale a pena.

É uma área que tem que ser fortalecida, primeiro eu diria em termos de valores, ou seja, não acho que há outra escolha possível, precisamos fortalecer a democracia tanto no Brasil como em termos mundiais.

Ela tem sido desafiada, toda literatura mostra isso, nos últimos anos.

Então é necessário fortalecer a democracia, expandir a cidadania.

É uma área inevitável de crescimento, que tem interface, inclusive com outras áreas, como o meio ambiente etc., então acho que é inevitável.

Não vejo um horizonte histórico que não passe por isso.

Talvez a questão, hoje em dia, seja profissionalismo, é preciso que sejam realmente boas equipes, é preciso que saibam fazer pesquisa, que bem ou mal tenham contato Internacional.

Infelizmente eu escuto com frequência que qualquer contraposição do prático e do acadêmico eu acho equivocada.

Precisamos de mais pesquisas, mais dissertações, mais teses e mais discussão, mais intervenção, mais discussão pública, mais elaboração de políticas públicas adequadas com a democracia.

Não pode ficar nessa ideia, de fazer um núcleo só pragmático, não.

Precisa ter claramente uma rede de comunicação.

O profissionalismo é fundamental, até pensando talvez nessa divisão do trabalho, em que área pode atuar, como pode atuar, o que seria um diferencial.

Só para dar um exemplo, o núcleo foi um dos grupos pioneiros nos anos 80, mas hoje em termos acadêmicos, a produção brasileira é nacional.

Nós temos núcleos no sistema federal, nas universidades estaduais, nas universidades privadas, então hoje em dia, se tem muita pesquisa sendo feita, apesar dos desafios, muitos pesquisadores.

Quem pensa em organizar algum tipo de atividade nessa direção, eu diria que tem muita produção acumulada, muita gente qualificada.

Precisa de projetos que claramente também sejam profissionais, no sentido de tentar mapear isso: qual seria a vocação, o que pode fazer, qual seria o diferencial?