Itamar Batista Gonçalves

1. A CAUSA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Meu nome é Itamar, sou gerente de advocacy da Childhood Brasil, mas não faço só isso, tem alguns programas que faço gestão diretamente.

Tenho uma longa história na área de crianças e adolescentes.

Eu migro para o setor sindical no início de 1987.

Já trabalhei quase 10 anos no estado com crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica.

Depois fiquei 11 anos na Fundação Abrinq e lá eu implementei a área de advocacy na fundação. Eles tinham uma forma de fazer a gestão que era colegiada, que somos gerentes das áreas e tem o presidente.

Eu fui muito privilegiado, eu sempre puder pensar nos projetos de lei, e também tive oportunidade de ajudar na implementação desses projetos.

Então a gente trabalhou muito com cadeias produtivas, de forma que a gente ia organizando na perspectiva que você é parte do problema e da solução.

E tinham todos os temas, educação, com medidas socio educativas, para os jovens que supostamente cometeram algum ato infracional.

Quando eu entro para a Childhood, como gerente nacional de programa e trabalhando tanto no setor público como no privado.

2. POLÍTICA PÚBLICA E A LEI BEM APLICADA

Mas acho que o grande desafio que a gente tem é ajudar na estruturação de políticas públicas, não só no texto da lei, mas pensar em todo o processo, porque não se investe na formação dos profissionais.

Estou na área da violência sexual há 16 anos, e esses profissionais saem da universidade sem preparo algum, preenchem os formulários, mas desconhecem as fases de desenvolvimento e estágio dessa criança, e desconhecem inclusive a temática da violência sexual

Sabem o senso comum, mas desconhecem as causas, as consequências.

Então de um lado a gente estruturou, participei muito da formação desses profissionais da rede pública, e participei muito da concepção.

A nossa organização tem algo muito bom e que eu valorizo muito que é a criatividade, mas também se pautar em pesquisas.

Quando saiu o primeiro código de conduta ética, da cadeia do turismo, nós trouxemos e traduzimos esse material e a primeira experiência no país, assumida publicamente por uma empresa foi feita por nós, que foi estabelecimento com a rede Atlântica de Hotéis de se engajar nessa iniciativa.

A gente até fez uma experiência no estado com toda cadeia produtiva do Estado de Pernambuco e em paralelo à essa iniciativa junta municípios, e levando todas essas temáticas, a gente estruturou o que a gente chamou de profissão em rede.

O que os dados nos traziam é que esses profissionais não estavam preparados e não sabiam como fazer essa intervenção, então nasceu o programa dentro da organização que chama proteção em rede, depois o desafio foi nesse país são 5.570 municípios.

Então como a gente escala isso? Entramos como parceiro de conteúdo com o canal futura que tinha como escalar essa temática e a gente começa a fazer essa formação via canal futura e criou uma série especial que se chama crescer sem violência.

Então a gente consegue trabalhar tanto nos municípios como em situações específicas, mas a ideia é que a gente faça formação de multiplicadores porque isso vai escalando no Brasil.

3. IDENTIFICANDO GARGALOS E TROCANDO EXPERIÊNCIAS

Uma outra iniciativa importante foi identificar alguns gargalos.

Então a gente identificou que as crianças, após revelarem a violência, ela sofre muito.

Na nossa tese, elas são revitimizadas no processo de tentativa de responsabilização dos adultos e na tentativa de dar uma resposta às famílias e às crianças que participaram desse evento.

Isso foi uma tese e a gente foi entender como funciona lá fora depois que fizemos uma pesquisa “Culturas e práticas não revitimizantes”, em 23 países e em 11 conseguimos fazer presencialmente.

Entender como eles acolhiam essa criança após a revelação, a denúncia, ou a notificação da violência e para nossa surpresa, já tinha se encaminhado muito e no âmbito do advocacy institucional.

A gente chama um colóquio no Brasil que foi muito interessante, porque foi a primeira vez, em 2009, esse pessoal que estava na Inglaterra, EUA, Canadá, Espanha, Cuba, se encontraram.

Todos trabalhavam no tema, tinham práticas exitosas em seus respectivos países, mas nunca tinham participado de nenhum encontro que pudesse se ver além do texto, então isso foi fantástico.

Então a gente faz esse colóquio internacional, porque a gente queria iniciar esse projeto e sensibilizar principalmente as redes que atuam não só no tema da violência, mas que também decidem politicamente os rumos do atendimento e do acolhimento de crianças e adolescentes.

4. APROVAR A LEI E SABER IMPLEMENTÁ-LA

Teve participação de ministério, de conselhos, era seleto.

Não foi difícil fazer esta ponte, porque o que contou muito foi a estratégia.

Como a gente tinha uma caminhada grande na área da infância, o que ajudou muito, por exemplo, desde o início eu falei, não dá pra fazer isso sozinho, e a frente parlamentar tinha sido desmobilizada, em defesa dos direitos da criança.

Investi R$ 15 mil para compor a frente e fazer uma publicação, colocar o nome dos deputados, e o compromisso deles de aprovar leis no sentido de garantias de crianças e adolescentes.

Esse é um lado e o outro é o de você para os Fóruns e Ministérios e aí é um contato direto de sensibilizar de fato esses espaços, esses gestores.

O que define essas estratégias é apontar o problema, tem um gargalo aqui, mas a gente tem a solução.

Então o que eu venho fazendo é construindo soluções.

Isso virou lei porque eu já tinha frente mobilizada e agora, após a lei eu digo como eles têm que fazer.

Porque não adianta fazer uma lei e cada um ter uma interpretação.

A gente criou os kits municipais de implementação da lei, que são vídeos animados que mandamos para todos os municípios.

Instituímos um pacto nacional pela implementação da lei envolvendo conselho nacional de justiça, ministério da justiça, todos os outros ministérios afins, mais o conselho nacional do ministério público, conselho nacional dos defensores, associação de delegados, um grupo que precisa pensar como vai ajudar na implementação da lei.

Mas ao mesmo tempo que eu crio isso, eu desenvolvo os materiais de parâmetro, de diretrizes para a implementação da lei.

Então da mesma forma que a gente aponta o problema, a gente aponta solução.

Além dos detalhes, essa lei não busca só isso, o grande objetivo com a configuração dessa lei foi pensar para a criança não sofra durante o atendimento e evitar revitimização das crianças e adolescentes.

Um grande detalhe é que é prevista uma nova violência que é institucional.

Quem atende as crianças e adolescentes podem ser responsabilizadas, inclusive com prisão e pagamento de multa, se enquadrar nessa história da violência sexual.

Quando falo que a gente cria soluções, nossa tese, nessa fase da judicialização era um massacre para a criança, se ela estava bem ela saía mal, e se estava mal saía péssima.

Então fizemos a proposta ao Congresso Nacional de Justiça, fizemos um termo de cooperação e nós montamos um curso de capacitação para juízes, promotores, servidores do judiciário.

Ou seja, isso é uma parte, a outra é precisa ter metodologias para entrevistar uma criança, não dá para ser um inquérito policial, essa também é a diferença da lei 13.431/2017, a gente chama ela de Lei da Escuta Protegida.

Então criamos um protocolo brasileiro de entrevista forense.

Precisava ter rigor científico, busquei 4 universidades para montar esse protocolo, financiar e legitimar esse trabalho e hoje a própria lei fala desse protocolo brasileiro de entrevista forense.

O Conselho Nacional de Justiça lançou uma resolução além da lei que diz que todos os juízes e servidores que terão contato com as crianças, precisam passar na formação como entrevistadores com base no protocolo.

Agora estou na fase de fazer uma pesquisa para saber o status de implementação da lei de cada um dos municípios, aí envolve todo mundo, além do poder executivo, envolve o legislativo local, a segurança pública local, o judiciário local, etc...

5. OS MOMENTOS QUE FAZEM A DIFERENÇA

Acho que primeiro é identificar o problema. Temos um problema então quais serão os gargalos?

Nós apontamos 3 lá atrás:

1. ainda não temos uma política estruturada de prevenção às violências, então esse é um gargalo que permanece no país;


2. índice de responsabilização, então mesmo que a criança fale, seja respeitada durante todo o atendimento, desde a escola até a fase de judicialização, era um sofrimento para essa criança porque todos querem saber como, onde, quando, porque ela não gritou.
   Muitas vezes se culpabiliza a criança e não o adulto, então esse índice de responsabilização, para ter uma ideia do impacto que a gente já causou nessa lei, nosso levantamento no início é que a gente conseguia responsabilizar, sem a lei, de 4-6% das pessoas, especialmente a violência sexual acontece entre os dois: quem sofre e quem comete e se quem sofre não falar, quem comete menos ainda.
   E em 80 e poucos % não deixa vestígio, não tem prova material, e nossa forma de investigar sempre foi na busca da prova material então agora estamos invertendo isso.
   A causa tem que fazer você acordar de manhã. Primeiro tem que se identificar com a causa que você assume, então eu levanto motivado, pensando como posso fazer a diferença.
   Todas as contratações que fazemos na organização, eu tive a felicidade de participar de todas, eu preciso ver brilho nos olhos, se eu não vejo o olho brilhar, não tem como, até porque hoje temos quadro formado, na década de 80 não tinha esse mercado.
   Então acho que o brilho nos olhos, estar disposto, acreditar nos direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes, isso faz toda diferença.


3. é a criatividade que vai ter esse senso de oportunidade.
   Eu converso com o presidente do conselho nacional de justiça, então não pode ter receio, claro que tem que ter bom senso, mas não pode ter medo de enfrentar., porque o 50% do não você já tem. (20.48.68)

6. A MUDANÇA DE GOVERNO E O SABER CONVERSAR COM TODOS

Claro que temos impacto no trabalho que a gente faz (quando o governo muda), ainda mais no campo de direitos humanos, seja a temática que for, não existe governo para uma organização, que inclusive nessa tem uma chefe de estado, mas independente de governo a gente tem que conversar com todos.

O que não dá é para se neutralizar.

Tem que levar as propostas, se forem aceitas nessa lógica de 50, ok.

Como o plano nacional de enfrentamento à violência, eles pediram para a gente fazer uma análise e dissemos que tecnicamente ele tem que prevalecer no político, mas eu disse que não era consistente por causa disso, disso e disso, fui contra governo? não!

Entendo que uma organização de ponta tem uma dinâmica mais aguerrida, de luta, diferente das organizações que são de meio.

Então tem que entender seu lugar de fala para poder fazer as sugestões.

Imagina que na ditadura militar se a gente não tivesse as nações unidas para fazer essa interlocução. Ter interlocução não significa aceitar o que está sendo proposto, mas saber fazer é fundamental.

E divergir com propostas.

7. A PANDEMIA AGILIZOU CONTATOS, REUNIÕES E EVENTOS

Pelo contrário, ficamos muito surpresos, porque fizemos muito mais coisas na pandemia.

Por exemplo. fiz reunião com o presidente do tribunal de justiça da Bahia que convocou os juízes da Comarca dele, então um evento que eu faria com 100 pessoas presenciais, falei com 300 juízes.

Foi uma novidade e as outras situações de projetos e eventos que a gente participou.

O que a gente mais temeu foi a falta de dados, de informação, porque as crianças estavam em casa e 86% dos casos de violência sexual acontecem dentro de casa.

Normalmente acontece quando se tem a criança e o agressor, quando tem um terceiro geralmente não acontece, então nosso conflito era esse será que vai aumentar, diminuir, e até hoje não sabemos ao certo.

Nossa estimativa, a gente acredita que aumentou.

8. FUTURO: SEGUIR O MESMO CAMINHO, AMPLIANDO OS TEMAS

Acho que fazendo o mesmo caminho em novos temas, porque por exemplo falta esse programa de prevenção, a gente começou um ensaio no campo virtual, um mapeamento, um esboço.

Por exemplo, a gente sabe que faz muita diferença quando a criança diz não, quando ela passa pelo processo de educação sexual e ela diz não.

Então esse processo estamos chamando de autodefesa, autoproteção. Vários países já fazem esse trabalho então agora é identificar as boas práticas lá fora e fazer o mesmo caminho.

Porque assim, eu peguei a parte da lei e cuido do sofrimento da criança, mas já aconteceu, então é uma prevenção secundária, para que ela não seja revitimizada pelos profissionais, mas por outro lado estou conseguindo responsabilizar mais os autores da violência.

Porque eu preciso diminuir o número da violência no país.

Os nossos números são absurdos.

E por mais que a gente tivesse uma rede preparada, serviços, a gente não dá conta de atender esses números.

Ou eu aposto nessa prevenção ou vou ficar nessa coisa insana, nesse pós, então prefiro apostar na prevenção.

Nosso futuro está alinhado na prevenção da violência.

Claro que vamos fazer um programa de incidência junto ao governo para gente conseguir baixar esses números.

O diferencial é trabalhar com inteligência, no sentido de produzir bons documentos, confiáveis, bem estruturados, com marcos lógicos, história.

É uma equipe extremamente enxuta e no paralelo a gente tem um desafio com a organização.

Hoje a gente tem que ter uma boa área de captação, estruturada, não é coisa para amador.

Tem que trilhar o caminho da profissionalização, ter uma boa área de comunicação, porque ela trabalha em sinergia com a área de captação e ter bons projetos, que vão de fato fazer a diferença.